O artigo aborda o que fazer quando seu nome aparece no Jusbrasil, a origem dos dados, como funciona a desidentificação e quem pode solicitar.
Atualizado em Agosto de 2025
O Jusbrasil reproduz e organiza informações públicas disponibilizadas pelos Sistemas de Justiça e Diários Oficiais. Esses dados são públicos com base no princípio da publicidade dos atos processuais, estabelecido pela Constituição Federal e reiterado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para mais informações, acesse o Aviso Legal.
A simples presença de um nome em um processo não indica ilegalidade, culpa ou infração. Participar de um processo — como parte, testemunha ou outro envolvido — não configura crime.
Se encontrar exposição de dados pessoais que possam gerar risco ou prejuízo (por exemplo, nome em situação sensível ou número de documento não mascarado), você pode solicitar a análise desse conteúdo no Jusbrasil.
Atenção: em casos de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e/ou pessoa candidata a cargos públicos, em função do alto interesse público, o Jusbrasil poderá não realizar a desidentificação.
O que é uma desidentificação de conteúdo?
No Jusbrasil, substituímos termos que identificam diretamente uma pessoa. A desidentificação pode ocorrer das seguintes maneiras:
Troca do nome por acrônimo. Ex.: “João Alves da Silva” → “J.A.S.”.
Troca de dado por sequência aleatória. Ex.: CPF exibido é trocado por “2du668h2”.
Quais informações podem ser desidentificadas no Jusbrasil?
Você pode solicitar a desidentificação do seu nome e de informações de pessoas naturais que possam identificá-lo, como CPF, telefone e endereço. É possível solicitar a desidentificação em qualquer página do Jusbrasil, exceto as páginas de nome (que agrupam processos relacionados ao nome e podem conter homônimos). Informações relativas a PEP e/ou candidatos a cargos públicos podem não ser desidentificadas, devido ao alto interesse público.
Atenção: se ocorrer a desidentificação do nome em uma página de processo, esse processo deixará de constar na página de nome do indivíduo que solicitou a desidentificação.
Como solicitar a desidentificação do meu nome?
Para páginas de processo, siga o passo a passo neste artigo.
Para páginas de diário ou jurisprudência, siga as instruções desta página.
Se o seu nome estiver em peças disponibilizadas no Jusbrasil, veja este artigo.
Importante: mesmo com o nome ocultado no Jusbrasil, a publicação oficial continuará pública no site do tribunal. Se houver exposição de dados em mais de uma página, você deve solicitar a análise individualmente em cada página.
Quem pode solicitar a desidentificação de nome?
A solicitação pode ser feita somente pelo titular dos dados. Para menores de idade, a solicitação deve ser feita pelos representantes legais.
- ⚑ Não atendemos pedidos de desidentificação envolvendo pessoas jurídicas.
- ⚑ Informações de PEP e/ou candidatos podem não ser desidentificadas, pelo alto interesse público.
É possível remover uma página completa do Jusbrasil?
O Jusbrasil remove páginas inteiras apenas quando:
há pedido do Poder Judiciário (ofícios ou decisões judiciais);
envolvem menores de idade atualmente e/ou à época do processo.
Nos demais casos, o Jusbrasil coloca os melhores esforços para realizar uma desidentificação eficaz. Se, mesmo após a desidentificação, você enfrentar prejuízo, entre em contato conosco.
Se eu encontrar uma informação incorreta relacionada ao meu nome, devo solicitar a desidentificação?
Não solicite desidentificação. Em vez disso, entre em contato por meio deste formulário. O Jusbrasil analisará sua solicitação e tomará as medidas cabíveis para que o conteúdo reflita a fonte original.
Iremos analisar a sua solicitação e tomar as medidas cabíveis para que o conteúdo apresentado esteja conforme a fonte original.
Dúvidas Frequentes:
O que fazer se meus dados aparecerem em várias páginas?
Solicite a análise individualmente em cada página onde os dados aparecem.
O que fazer se eu for menor de idade ou responsável legal?
A solicitação deve ser feita pelo titular; para menores, por seus representantes legais.
O que fazer se houver informação incorreta sobre mim?
Não peça desidentificação. Preencha este formulário para corrigir de acordo com a fonte original.