O Jusbrasil reproduz e organiza as informações públicas disponibilizadas pelos Sistemas de Justiça e Diários Oficiais. Tais dados são públicos com base no princípio da publicidade dos atos processuais, estabelecido pela Constituição Federal e reiterado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Para mais informações, acesse o Aviso Legal.
Destacamos também que a simples presença de um nome em um processo não indica ilegalidade, culpa ou qualquer tipo de infração. Participar de um processo — seja como parte, testemunha ou outro envolvido — não configura crime.
Caso encontre em nosso site alguma exposição de dados pessoais que possam gerar risco ou prejuízo, como nome em situação sensível ou número de documento não mascarado, você pode solicitar a análise deste conteúdo na plataforma Jusbrasil. Entretanto, caso se trate de uma Pessoa Exposta Politicamente ("PEP") e/ou pessoa candidata a cargos públicos, em função do alto interesse público das informações, o Jusbrasil poderá não realizar a desidentificação.
O que é uma desidentificação de conteúdo?
No Jusbrasil, substituímos termos que podem te identificar diretamente. Sendo assim, a desidentificação de conteúdo pode ocorrer das seguintes maneiras:
- Quando trocamos um nome pelo seu acrônimo. Exemplo: "João Alves da Silva" se torna "J.A.S.".
- Quando trocamos um dado por uma sequência de caracteres aleatórios. Exemplo: o CPF do usuário estava sendo disponibilizado, mas o trocamos por "2du668h2".
Quais informações podem ser desidentificadas no Jusbrasil?
Você pode solicitar a desidentificação do seu nome e de informações referentes a pessoas naturais que possam identificá-lo, como CPF, telefone e endereço.
É possível solicitar a desidentificação de conteúdo disponível em qualquer página do Jusbrasil, exceto as páginas de nome (páginas que agrupam todos os processos relacionados ao nome em questão e, por isso, podem conter homônimos). Ainda, o Jusbrasil poderá não desidentificar informações referentes a Pessoas Expostas Politicamente ("PEP") e/ou a pessoas candidatas a cargos públicos, devido ao alto interesse público dessas informações.
Atenção: Caso seja realizada a desidentificação de nome em uma determinada página de processo, tal processo deixará de constar na página de nome do indivíduo que solicitou a desidentificação.
Como solicitar a desidentificação do meu nome?
Para solicitar a desidentificação de nome em uma página de processo, siga o passo a passo explicado neste artigo.
Já se você quiser solicitar a desidentificação em uma página de diário ou de jurisprudência, deve seguir as instruções desta página.
Caso seu nome esteja disponível em uma peça disponibilizada no Jusbrasil, siga os direcionamentos deste artigo.
Importante: Mesmo que o nome seja ocultado no Jusbrasil, a publicação oficial continuará pública e disponível no site do tribunal.
Caso identifique a exposição de dados pessoais que possam gerar risco ou prejuízo em mais de uma página, será necessário solicitar a análise de conteúdo em cada página, individualmente.
Quem pode solicitar a desidentificação de nome?
Somente os titulares de dados (a pessoa a quem a informação se refere). No caso de menores de idade, seus representantes legais podem realizar a solicitação.
⚑ Não atendemos pedidos de desidentificação envolvendo pessoas jurídicas.
⚑ Informações pessoais referentes a Pessoas Expostas Politicamente ("PEP") e/ou pessoas candidatas a cargos públicos poderão não ser desidentificadas, devido ao alto interesse público dessas informações.
É possível remover uma página completa do Jusbrasil?
O Jusbrasil só remove páginas inteiras de sua plataforma nos seguintes casos:
- Pedidos de remoção feitos pelo Poder Judiciário, como ofícios ou decisões judiciais;
- Processos envolvendo menores de idade atualmente e/ou à época do processo.
Nos demais casos, empenhamos nossos melhores esforços para realizar uma desidentificação de conteúdo eficaz.
Caso, mesmo após a desidentificação de seu nome da plataforma, você enfrente algum eventual prejuízo, pedimos que entre em contato conosco.
Se eu encontrar uma informação incorreta relacionada ao meu nome, devo solicitar a desidentificação?
Não. Caso você encontre alguma informação incorreta relacionada ao seu nome, pedimos que entre em contato conosco por meio deste formulário.
Iremos analisar a sua solicitação e tomar as medidas cabíveis para que o conteúdo apresentado esteja conforme a fonte original.