Como solicitar a privacidade de informações pessoais nas páginas de processo no Jusbrasil?

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As informações disponibilizadas no Jusbrasil possuem como fontes os sistemas do Poder Judiciário e os Diários Oficiais. Tais dados são públicos com base no princípio da publicidade dos atos processuais, estabelecido pela Constituição Federal e reiterado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O Jusbrasil é somente um buscador de informações, sendo assim, não somos a fonte do conteúdo apresentado. Por essa razão, nem toda exposição de dados é passível de tratamento.

Destacamos também que a simples presença de um nome em um processo não indica ilegalidade, culpa ou qualquer tipo de infração. Participar de um processo — seja como parte, testemunha ou outro envolvido — não configura crime. 

O Jusbrasil poderá negar a desidentificação de Pessoas Expostas Politicamente ("PEP") e/ou pessoas candidatas a cargos públicos, tendo em vista o alto interesse público das informações, a não ser em casos específicos como processos em segredo de justiça ou mediante ordem judicial para retirada de conteúdo.

Às vezes, órgãos oficiais tornam públicos, por engano, informações que deveriam ser sigilosas e elas também são replicadas no site do Jusbrasil. Podemos efetuar o tratamento deste tipo de conteúdo mediante a comprovação da identidade da vítima da quebra do sigilo. Para mais informações sobre esse tipo de solicitação clique aqui.

Você pode solicitar a análise de um conteúdo quando identificar dados que ofereçam risco ou exposição sensível, como número de documento sem máscara ou situações de vulnerabilidade. Para isso, basta seguir as orientações abaixo: 

1. Crie um cadastro no Jusbrasil ou, caso já seja cadastrado, faça login com seu e-mail e senha.
   1.1 Caso não possua cadastro poderá criar um através da página https://www.jusbrasil.com.br/cadastro e em seguida efetuar login.
   1.2 Caso já tenha cadastro, faça o login clicando aqui.
   
   
2. Faça a pesquisa no campo de busca do site Jusbrasil utilizando aspas entre o termo que deseja buscar. Exemplo: caso deseja buscar pelo seu nome completo, escrever “nome completo”, conforme abaixo:

(Imagem ilustrativa)

3. Clique em cada uma das páginas de processo que exibe suas informações, em seguida clique na opção “Reportar” e logo aparecerá um formulário para preenchimento de sua motivação;

(Imagem ilustrativa)

4. Clique em "Solicitar privacidade de informações". Será exibido o formulário que deverá ser preenchido com as informações solicitadas em tela;

5. Após o envio da sua solicitação de privacidade, você receberá por e-mail uma cópia do seu pedido e também o protocolo gerado. A análise será feita em até 30 dias e você será avisado por e-mail sobre o resultado. 

Mais informações sobre a solicitação de privacidade

• A desidentificação da informação pessoal não exclui as páginas de nome relacionados a ele. As páginas de nome agrupam todos os processos relacionados ao nome em questão e, por isso, podem conter homônimos.
• Caso a solicitação seja aprovada, o processo deixará de aparecer quando alguém buscar seu nome;
• Ao preencher o item "nome que deseja solicitar a privacidade", escreva o nome exatamente como consta na publicação/documento. Caso inclua uma informação diferente, a solicitação não será efetuada. Lembrando que o nome que deseja solicitar a privacidade deve ser de pessoa envolvida no processo e que devem ser indicados os dados (CPF, data de nascimento e imagens dos documentos) do envolvido no processo.
• Para outros motivos, que não sejam segredo de justiça, o nosso prazo é de, no mínimo, 1 mês para avaliação da solicitação. Caso seja feita uma nova solicitação para o mesmo nome, o prazo será reiniciado;
• A solicitação de privacidade deverá ser feita até o final, ou seja, é necessário seguir todos os passos indicados, caso contrário o sistema não processará o pedido.
• Mesmo que o nome seja ocultado no Jusbrasil, a publicação oficial continuará pública no site do tribunal.

Esclarecemos que não fazemos uso, sob hipótese alguma, das imagens dos documentos com foto enviados. Ele ficará armazenado em nossa base de dados, exclusivamente para fins de comprovar a identidade de quem solicita a remoção. Não o utilizaremos para outros fins, tornando-nos responsáveis pela não divulgação ou compartilhamento dele.