O artigo aborda como funciona a análise de restrição de acesso e proteção de dados pessoais no Jusbrasil, prazos, critérios de aprovação/reprovação e orientações.
Atualizado em Março de 2026
Assim que você seguir o passo a passo para solicitar a análise de restrição de acesso e proteção de dados, será criado um protocolo de solicitação que será verificado pelo time do Jusbrasil. Você pode acompanhar a sua solicitação através da página https://www.jusbrasil.com.br/configuracoes/meus-reportes.
Caso sua solicitação cumpra todos os requisitos, você receberá um e-mail confirmando a aprovação do seu pedido dentro do período de 30 dias após a solicitação. Caso algum critério de análise não seja cumprido, você receberá um e-mail informando o motivo da reprovação, bem como o que fazer para reenviá-la.
Entenda abaixo os critérios de avaliação para aprovar ou reprovar uma solicitação de restrição de acesso e proteção de dados:
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As informações pessoais do solicitante devem ser válidas
dados inseridos (nome, CPF e data de nascimento) devem ser referentes ao nome que deseja solicitar a privacidade (ou seja, da parte envolvida no processo);
O CPF e a data de nascimento devem estar corretos;
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O documento anexado deve ser válido
O documento anexado deve ser referente ao nome que deseja solicitar a privacidade;
O documento deve ser um documento oficial com foto (exemplo: RG, CNH).
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A motivação marcada no formulário deve estar correta
Somente analisamos a solicitação de privacidade de informações pessoais vindo das partes envolvidas no processo ou em situações específicas, como processo em segredo de justiça.
Por isso é extremamente importante que a motivação marcada seja fiel ao contexto da solicitação.
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O nome ou informação pessoal reportado deve estar contido na página reportada
O nome ou informação pessoal reportada deve constar na página reportada.
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A solicitação deve ser feita através da conta/perfil da pessoa cuja informação pessoal está sendo reportada (ou do representante legal, no caso de menores de idade).
Logo, a solicitação deve ser feita através da conta/perfil ao qual o CPF já está vinculado.
Caso não se recorde a conta/perfil correto ou precise de ajuda para modificar suas informações, entre em contato conosco clicando aqui.
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O número do processo informado deve ser válido
Caso tenha que indicar o número do processo e o número inserido seja inválido ou inexistente, não será possível prosseguir com a solicitação.
As solicitações também serão analisadas individualmente conforme critérios internos estabelecidos pelo Jusbrasil a partir da legislação aplicável. Ressaltamos que o Jusbrasil poderá negar a desidentificação de Pessoas Expostas Politicamente ("PEP") e/ou pessoas candidatas a cargos públicos, tendo em vista o alto interesse público das informações, a não ser em casos específicos como processos em segredo de justiça ou mediante ordem judicial para retirada de conteúdo. Para saber mais, acesse este artigo.
Para solicitar a privacidade de informações pessoais:
Como solicitar a privacidade de informações pessoais nas páginas de processo no Jusbrasil?
Como solicitar a privacidade de informações pessoais nas páginas de Diários Oficiais e Jurisprudências?
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