Como reportar um conteúdo nas páginas de processo no Jusbrasil?

Atualizado em Março de 2026

Atenção: esta página traz instruções para solicitar análise de conteúdo nas páginas de processos. Informações referentes a Pessoas Expostas Politicamente (PEP) e/ou pessoas candidatas a cargos públicos poderão ser preservadas.

Se deseja solicitar análise de conteúdo em Diários ou Jurisprudências, siga as instruções deste outro artigo: Como solicitar a análise de conteúdo nas páginas de Diários Oficiais e Jurisprudências?

As informações disponibilizadas no Jusbrasil têm como fontes os sistemas do Poder Judiciário e os Diários Oficiais. Nesse cenário, o Jusbrasil atua como buscador de informações, não sendo a fonte original do conteúdo apresentado; mesmo assim, oferece ferramentas para ocultar informações pessoais em casos mais gravosos.

Às vezes, órgãos oficiais tornam públicos, por engano, dados sigilosos, que acabam replicados no Jusbrasil. Nesses casos, realizamos a desidentificação e a limitação do acesso somente às partes e advogados envolvidos deste tipo de conteúdo mediante a comprovação da identidade das partes . Para mais informações clique aqui.

Você também pode solicitar a análise de restrição de acesso e proteção de dados a fim de mitigar eventuais riscos inerentes à publicidades dos atos processuais enquadrados na política de desidentificação do Jusbrasil, como seu nome, documento de identidade, telefone e endereço. Para isso, basta seguir as orientações abaixo:

1. Crie um cadastro no Jusbrasil ou, caso já seja cadastrado, faça login com seu e-mail e senha.
   1.1 Se não possui cadastro, crie pela página https://www.jusbrasil.com.br/cadastro e depois faça login.
   1.2 Se já possui cadastro, faça login clicando aqui. 

2. Faça a pesquisa no campo de busca do site utilizando aspas no termo.
   Exemplo: para buscar seu nome completo, digite “nome completo”.

3. Abra cada página de processo que exibe suas informações, clique em “Reportar este conteúdo” e preencha o formulário com a motivação.

4. Indique a sua motivação: Selecione o motivo da sua solicitação de reporte de conteúdo.

5. Preencha o formulário: Envie as informações solicitadas em tela e clique em “Enviar para análise”.

6. Aguarde o resultado da análise solicitada: Você receberá por e-mail uma cópia do pedido e o protocolo. A análise será feita em até 30 dias, e você será avisado por e-mail sobre o resultado. A solicitação de reporte também pode ser acompanhada através da página “Meus Reportes”. É preciso estar logado no perfil onde foram feitas as solicitações para acompanhar os seus status.
 

Mais informações sobre a solicitação de privacidade

• A desidentificação da informação pessoal não exclui as páginas relacionadas ao nome. Essas páginas são responsáveis por agrupar todo o conteúdo associado a um determinado nome e, por isso, podem eventualmente conter resultados de pessoas com o mesmo nome que você - os chamados homônimos. 
  • Vale esclarecer que nem toda solicitação será aprovada. Entendemos que informações processuais são de interesse público e devem ter sua publicidade garantida, salvo em casos de sigilo ou que envolvam temas potencialmente sensíveis e/ou sigilosos.
• Se a solicitação for aprovada, o processo deixará de aparecer quando alguém buscar seu nome e/ou CPF. 
• Ao preencher o item “nome que deseja solicitar a privacidade”, escreva exatamente como consta na publicação/documento. Se incluir informação diferente, a solicitação não será efetuada. O nome deve ser de pessoa envolvida no processo, e devem ser indicados CPF, data de nascimento e imagens dos documentos do envolvido. 
• Para outros motivos, que não sejam segredo de justiça, nosso prazo é 30 (trinta) dias para avaliação da solicitação. Se houver nova solicitação para o mesmo nome, o prazo será reiniciado.
• A solicitação de análise de desidentificação de conteúdo deverá ser feita até o final, ou seja, é necessário seguir todos os passos indicados Caso não conclua, o sistema não processará o pedido. 
• Mesmo que a informação pessoal seja desidentificada no Jusbrasil, a publicação continuará disponível para consulta pública na fonte original.
• As solicitações são analisadas individualmente, conforme critérios internos estabelecidos pelo Jusbrasil a partir da legislação aplicável. Ressaltamos que o Jusbrasil poderá negar a desidentificação de Pessoas Expostas Politicamente ("PEP") e/ou pessoas candidatas a cargos públicos, tendo em vista o alto interesse público das informações, a não ser em casos específicos como processos em segredo de justiça ou mediante ordem judicial para retirada de conteúdo. Para saber mais, acesse este artigo.
• Sobre os documentos enviados: As imagens dos documentos são armazenadas exclusivamente para comprovar a sua identidade e não serão usadas para outros fins.

Dúvidas Frequentes:

O que fazer se meu nome estiver escrito diferente do que consta na publicação?
Escreva exatamente como está na publicação/documento. Se informar grafia diferente, a solicitação não será efetuada (o formulário exige correspondência exata do nome).

O que fazer se eu for PEP ou candidato e quiser desidentificação?
O pedido pode ser negado por alto interesse público. Só há exceção em segredo de justiça ou ordem judicial para retirada do conteúdo.

O que fazer após enviar a solicitação?
Você recebe um protocolo por e-mail e também pode acompanhar através da página https://www.jusbrasil.com.br/configuracoes/meus-reportes; a análise ocorre em até 30 dias. O resultado também é enviado por e-mail.