Como reportar um conteúdo nas páginas de processo no Jusbrasil?

Atualizado em Junho de 2026

Atenção: esta página traz instruções para solicitar análise de conteúdo nas páginas de processos. Informações referentes a Pessoas Expostas Politicamente (PEP) e/ou pessoas candidatas a cargos públicos poderão ser preservadas.

Se deseja solicitar análise de conteúdo em Diários ou Jurisprudência, siga as instruções deste outro artigo: Como solicitar a análise de conteúdo nas páginas de Diários Oficiais e Jurisprudência?

As informações disponibilizadas no Jusbrasil têm como fontes os sistemas do Poder Judiciário e os Diários Oficiais. Nesse cenário, o Jusbrasil atua como buscador de informações, não sendo a fonte original do conteúdo apresentado; mesmo assim, oferece ferramentas para ocultar informações pessoais em casos mais gravosos.

Às vezes, órgãos oficiais tornam públicos, por engano, dados sigilosos, que acabam replicados no Jusbrasil. Nesses casos, realizamos a desidentificação e a limitação do acesso somente às partes e advogados envolvidos deste tipo de conteúdo mediante a comprovação da identidade das partes . Para mais informações clique aqui.

Você também pode solicitar a análise de restrição de acesso e proteção de dados a fim de mitigar eventuais riscos inerentes à publicidades dos atos processuais enquadrados na política de desidentificação do Jusbrasil, como seu nome, documento de identidade, telefone e endereço. Para isso, basta seguir as orientações abaixo:

1. Crie um cadastro no Jusbrasil ou, caso já seja cadastrado, faça login com seu e-mail e senha.
   1.1 Se não possui cadastro, crie pela página https://www.jusbrasil.com.br/cadastro e depois faça login.
   1.2 Se já possui cadastro, faça login clicando aqui. 

2. Faça a pesquisa no campo de busca do site utilizando aspas no termo.
   Exemplo: para buscar seu nome completo, digite “nome completo”.

3. Abra cada página de processo que exibe suas informações. No canto superior direito da página, ao lado do título do processo, clique no ícone de três pontinhos (⋮). No menu que se abrir, selecione "Reportar este conteúdo" e preencha o formulário com a motivação.

4. Indique a sua motivação: Selecione o motivo da sua solicitação de reporte de conteúdo.

5. Preencha o formulário: Envie as informações solicitadas em tela e clique em “Enviar para análise”.

6. Aguarde o resultado da análise solicitada: Você receberá por e-mail uma cópia do pedido e o protocolo. A análise será feita em até 30 dias, e você será avisado por e-mail sobre o resultado. A solicitação de reporte também pode ser acompanhada através da página “Meus Reportes”. É preciso estar logado no perfil onde foram feitas as solicitações para acompanhar os seus status.
 

Mais informações sobre a solicitação de privacidade

• A desidentificação da informação pessoal não exclui as páginas relacionadas ao nome. Essas páginas são responsáveis por agrupar todo o conteúdo associado a um determinado nome e, por isso, podem eventualmente conter resultados de pessoas com o mesmo nome que você - os chamados homônimos. 
  • Vale esclarecer que nem toda solicitação será aprovada. Entendemos que informações processuais são de interesse público e devem ter sua publicidade garantida, salvo em casos de sigilo ou que envolvam temas potencialmente sensíveis e/ou sigilosos.
• Se a solicitação for aprovada, o processo deixará de aparecer quando alguém buscar seu nome e/ou CPF. 
• Ao preencher o item “nome que deseja solicitar a privacidade”, escreva exatamente como consta na publicação/documento. Se incluir informação diferente, a solicitação não será efetuada. O nome deve ser de pessoa envolvida no processo, e devem ser indicados CPF, data de nascimento e imagens dos documentos do envolvido. 
• Para outros motivos, que não sejam segredo de justiça, nosso prazo é 30 (trinta) dias para avaliação da solicitação. Se houver nova solicitação para o mesmo nome, o prazo será reiniciado.
• A solicitação de análise de desidentificação de conteúdo deverá ser feita até o final, ou seja, é necessário seguir todos os passos indicados Caso não conclua, o sistema não processará o pedido. 
• Mesmo que a informação pessoal seja desidentificada no Jusbrasil, a publicação continuará disponível para consulta pública na fonte original.
• As solicitações são analisadas individualmente, conforme critérios internos estabelecidos pelo Jusbrasil a partir da legislação aplicável. Ressaltamos que o Jusbrasil poderá negar a desidentificação de Pessoas Expostas Politicamente ("PEP") e/ou pessoas candidatas a cargos públicos, tendo em vista o alto interesse público das informações, a não ser em casos específicos como processos em segredo de justiça ou mediante ordem judicial para retirada de conteúdo. Para saber mais, acesse este artigo.
• Sobre os documentos enviados: As imagens dos documentos são armazenadas exclusivamente para comprovar a sua identidade e não serão usadas para outros fins.

Dúvidas Frequentes:

O que fazer se meu nome estiver escrito diferente do que consta na publicação?
Escreva exatamente como está na publicação/documento. Se informar grafia diferente, a solicitação não será efetuada (o formulário exige correspondência exata do nome).

O que fazer se eu for PEP ou candidato e quiser desidentificação?
O pedido pode ser negado por alto interesse público. Só há exceção em segredo de justiça ou ordem judicial para retirada do conteúdo.

O que fazer após enviar a solicitação?
Você recebe um protocolo por e-mail e também pode acompanhar através da página https://www.jusbrasil.com.br/configuracoes/meus-reportes; a análise ocorre em até 30 dias. O resultado também é enviado por e-mail.