Como solicitar a privacidade de informações pessoais nas páginas de Diários Oficiais e Jurisprudências?

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Os Diários Oficiais e Jurisprudências são publicações oficiais públicas. Por essa razão, a solicitação de privacidade será analisada com base em critérios legais.

O Jusbrasil poderá negar a desidentificação de Pessoas Expostas Politicamente ("PEP") e/ou pessoas candidatas a cargos públicos, tendo em vista o alto interesse público das informações, a não ser em casos específicos como processos em segredo de justiça ou mediante ordem judicial para retirada de conteúdo.

Você pode solicitar a análise de um conteúdo quando identificar dados que ofereçam risco ou exposição sensível, como:

• nome completo vinculado a situações sensíveis;
• número de documento pessoal sem máscara, ou;
• outras informações que eventualmente mereçam tratamento mais restrito.

Ressaltamos que a solicitação de análise de conteúdo deve ser feita individualmente na(s) página(s) em que identificar informações sensíveis que devem ser tratadas.

Para solicitar a análise de conteúdo nas páginas de Diários Oficiais e Jurisprudências:

1. Faça login com o e-mail e senha cadastrados;
   
   
2. Caso não possua cadastro poderá criar um através da página https://www.jusbrasil.com.br/cadastro e em seguida efetuar login.
   
   
3. Faça a pesquisa no campo de busca do site Jusbrasil utilizando aspas entre seu nome completo, (ex: “nome completo”), conforme o exemplo abaixo:

(Imagem ilustrativa)

4. Clique em cada uma das publicações de Diário Oficial ou Jurisprudência que exibe seu nome, em seguida clique na opção “Reportar Página” e logo aparecerá um formulário para preenchimento com o dado a ser anonimizado;

(Imagem ilustrativa)

5. Caso não apareça a opção informada acima, clique nos “três pontinhos” na tela à sua direita, selecione “reportar” e, por fim, selecione "Contém informações pessoais que podem me causar transtorno", dando seguimento ao procedimento.
   
   
   5. a Caso não possua um cadastro no Jusbrasil será necessário criar.
      
      
6. Aparecerá em sua tela os motivos para a solicitação de privacidade. Escolha a opção "Contém informações pessoais que podem me causar transtorno." e clique em Reportar.

   7. Em seguida, selecione a opção "Esta não é uma informação pública" e clique em Solicitar remoção.

8. Será exibido o formulário para solicitação de privacidade, conforme imagem abaixo,  que deverá ser preenchido com as informações solicitadas*. 

(Imagem ilustrativa)

9. Ao preencher os dados clique no botão Enviar solicitação;

(Imagem ilustrativa)

*Caso alguma informação não seja preenchida, o sistema vai sinalizar o campo sem preenchimento e será necessário completá-lo para prosseguir.

10. Feito isso, você será redirecionado para uma página onde deverá revisar e confirmar os dados. É necessário selecionar as caixas, conforme o exemplo abaixo e clicar no botão "Continuar"

(Imagem ilustrativa)

11. Após clicar no botão "Continuar", você será direcionado para a penúltima página do procedimento;

12. Nessa página você deverá optar se deseja contratar os serviços oferecidos, ou caso queira prosseguir apenas com a solicitação de privacidade que é gratuita, deverá clicar no botão Apenas Remover, conforme exemplo abaixo: 

(Imagem ilustrativa)

13. Clicando em "Apenas Remover", você será redirecionado para a página de sucesso, conforme exemplo abaixo, que indicará que a solicitação de privacidade foi enviada com sucesso.

(Imagem ilustrativa)

Mais informações sobre a solicitação de privacidade em páginas de Diários e Jurisprudências 

• A solicitação de análise de conteúdo em páginas de Diários Oficiais e Jurisprudências não exclui as páginas de processo relacionados a ele. Para mais informações sobre como solicitar a análise de conteúdo nas páginas de processos clique aqui. 
• Às vezes o seu nome pode ser homônimo (nome exatamente igual ao de outra pessoa). Por esse motivo, precisamos que você solicite a análise de conteúdo, individualmente, de cada página em que os dados sensíveis aparecem;
• Ao preencher o item Nome a ser removido, escreva o seu nome ou número de processo exatamente como consta na publicação. Nosso sistema apenas reconhece nome, número do processo, CPF ou RG. Caso inclua uma informação diferente, a solicitação não será efetuada;
• Às vezes, órgãos oficiais tornam públicos, por engano, informações que deveriam ser sigilosas e elas também são replicadas no site do Jusbrasil. Ressaltamos que podemos realizar o tratamento deste tipo de conteúdo mediante a comprovação da identidade da vítima da quebra do sigilo. Para mais informações sobre esse tipo de solicitação clique aqui. 
• Para outros motivos, que não sejam segredo de justiça, o nosso prazo é de, no mínimo, 1 mês para avaliação da solicitação. Caso seja feita uma nova solicitação para o mesmo nome, o prazo será reiniciado;
• A solicitação de análise de conteúdo deverá ser feita até o final, ou seja, é necessário seguir todos os passos indicados, caso contrário o sistema não processará o pedido.
• Mesmo que o nome seja ocultado no Jusbrasil, a publicação continuará pública nas fontes originais oficiais.

Esclarecemos que não fazemos uso, sob hipótese alguma, das imagens dos documentos com foto enviados. Ele ficará armazenado em nossa base de dados, exclusivamente para fins de comprovar a identidade de quem solicita a remoção. Não o utilizaremos para outros fins, tornando-nos responsáveis pela não divulgação ou compartilhamento dele.