Como solicitar a privacidade de informações pessoais nas páginas de processo no Jusbrasil?

__

Siga as instruções abaixo para solicitar privacidade de informações pessoais de uma página de processo no Jusbrasil.

Importante: Caso exista mais de uma página de processo com a informação pessoal que deseja reportar, será necessário realizar o processo de solicitação em cada uma das páginas que a contenha. Por exemplo, se você localizar que seu nome foi publicado em 3 (três) páginas de processo diferentes, deverá fazer a solicitação de remoção de nome em cada uma das 3 (três) páginas, uma por uma.

1. Crie um cadastro no Jusbrasil ou, caso já seja cadastrado, faça login com seu e-mail e senha.
   1.1 Caso não possua cadastro poderá criar um através da página https://www.jusbrasil.com.br/cadastro e em seguida efetuar login.
   1. 2 Caso já tenha cadastro, faça o login clicando aqui.
      
      
2. Faça a pesquisa no campo de busca do site Jusbrasil utilizando aspas entre o termo que deseja buscar. Exemplo: caso deseja buscar pelo seu nome completo, escrever “nome completo”, conforme abaixo:

(Imagem ilustrativa)

3. Clique em cada uma das páginas de processo que exibe suas informações, em seguida clique na opção “Reportar” e logo aparecerá um formulário para preenchimento de sua motivação;

(Imagem ilustrativa)

4. Clique em "Solicitar privacidade de informações". Será exibido o formulário que deverá ser preenchido com as informações solicitadas em tela;

5. Após o envio da sua solicitação de privacidade, você receberá por e-mail uma cópia do seu pedido e também o protocolo gerado. A análise será feita em até 30 dias e você será avisado por e-mail sobre o resultado.

Mais informações sobre a solicitação de privacidade

• A desidentificação da informação pessoal não exclui as páginas de nome relacionados a ele. As páginas de nome são apenas um mecanismo de agrupamento de publicações.
• O Jusbrasil poderá negar a desidentificação de Pessoas Expostas Politicamente ("PEP") e/ou pessoas candidatas a cargos públicos, tendo em vista o alto interesse público das informações, a não ser em casos específicos como processos em segredo de justiça ou mediante ordem judicial para retirada de conteúdo.
• Caso a solicitação seja aprovada, as publicações deste processo também serão automaticamente desidentificadas e o processo deixará de ser vinculado à página do nome;
• Ao preencher o item "nome que deseja solicitar a privacidade", escreva o nome exatamente como consta na publicação/documento. Caso inclua uma informação diferente, a solicitação não será efetuada. Lembrando que o nome que deseja solicitar a privacidade deve ser de pessoa envolvida no processo e que devem ser indicados os dados (CPF, data de nascimento e imagens dos documentos) do envolvido no processo.
• Às vezes, órgãos oficiais tornam públicos, por engano, informações que deveriam ser sigilosas e elas também são replicadas no site do Jusbrasil. Não se preocupe, podemos remover este tipo de conteúdo mediante a comprovação da identidade da vítima da quebra do sigilo. Para mais informações sobre esse tipo de solicitação clique aqui.
• Para outros motivos, que não sejam segredo de justiça, o nosso prazo é de, no mínimo, 1 mês para avaliação da solicitação. Caso seja feita uma nova solicitação para o mesmo nome, o prazo será reiniciado;
• A solicitação de privacidade deverá ser feita até o final, ou seja, é necessário seguir todos os passos indicados, caso contrário o sistema não processará o pedido.

Esclarecemos que não fazemos uso, sob hipótese alguma, das imagens dos documentos com foto enviados. Ele ficará armazenado em nossa base de dados, exclusivamente para fins de comprovar a identidade de quem solicita a remoção. Não o utilizaremos para outros fins, tornando-nos responsáveis pela não divulgação ou compartilhamento dele.