O artigo aborda como solicitar análise de conteúdo nas páginas de processo do Jusbrasil: quando pedir, passo a passo, prazos e critérios.
Atualizado em Agosto de 2025
Atenção: esta página traz instruções para solicitar análise de conteúdo nas páginas de processos. Informações referentes a Pessoas Expostas Politicamente (PEP) e/ou pessoas candidatas a cargos públicos poderão ser preservadas.
Se deseja solicitar análise de conteúdo em Diários ou Jurisprudências, siga as instruções deste outro artigo: Como solicitar a análise de conteúdo nas páginas de Diários Oficiais e Jurisprudências?
As informações disponibilizadas no Jusbrasil têm como fontes os sistemas do Poder Judiciário e os Diários Oficiais. Esses dados são públicos com base no princípio da publicidade dos atos processuais (Constituição Federal) e são reiterados pela LGPD. O Jusbrasil atua como buscador de informações, não sendo a fonte do conteúdo apresentado. Por essa razão, nem toda exposição de dados é passível de tratamento.
A simples presença de um nome em um processo não indica ilegalidade, culpa ou infração. Participar de um processo — como parte, testemunha ou outro envolvido — não configura crime.
O Jusbrasil poderá negar a desidentificação de PEP e/ou candidatos a cargos públicos, em razão do alto interesse público das informações, salvo em casos específicos, como processos em segredo de justiça ou ordem judicial para retirada de conteúdo.
Às vezes, órgãos oficiais tornam públicos, por engano, dados sigilosos, que acabam replicados no Jusbrasil. Podemos tratar esse tipo de conteúdo mediante comprovação da identidade da vítima da quebra do sigilo. Para mais informações clique aqui.
Você pode solicitar a análise quando identificar risco ou exposição sensível, como número de documento sem máscara ou situações de vulnerabilidade. Siga as orientações abaixo.
Crie um cadastro no Jusbrasil ou, caso já seja cadastrado, faça login com seu e-mail e senha.
1.1 Se não possui cadastro, crie pela página https://www.jusbrasil.com.br/cadastro e depois faça login.
1.2 Se já possui cadastro, faça login clicando aqui.Faça a pesquisa no campo de busca do site utilizando aspas no termo.
Exemplo: para buscar seu nome completo, digite “nome completo”.
3. Abra cada página de processo que exibe suas informações, clique em “Reportar” e preencha o formulário com a motivação.
4. Clique em “Solicitar privacidade de informações”. Será exibido o formulário que deverá ser preenchido com as informações solicitadas em tela.
5. Envie a solicitação. Você receberá por e-mail uma cópia do pedido e o protocolo. A análise será feita em até 30 dias, e você será avisado por e-mail sobre o resultado.
Mais informações sobre a solicitação de privacidade
A desidentificação da informação pessoal não exclui as páginas de nome relacionadas. Essas páginas agrupam processos relacionados ao nome e podem conter homônimos.
Se a solicitação for aprovada, o processo deixará de aparecer quando alguém buscar seu nome.
Ao preencher o item “nome que deseja solicitar a privacidade”, escreva exatamente como consta na publicação/documento. Se incluir informação diferente, a solicitação não será efetuada. O nome deve ser de pessoa envolvida no processo, e devem ser indicados CPF, data de nascimento e imagens dos documentos do envolvido.
Para outros motivos (que não segredo de justiça), o prazo mínimo é de 1 mês para avaliação. Se houver nova solicitação para o mesmo nome, o prazo será reiniciado.
A solicitação deve ser feita até o final (seguindo todos os passos). Caso não conclua, o sistema não processará o pedido.
Mesmo com o nome ocultado no Jusbrasil, a publicação oficial continuará pública no site do tribunal.
Sobre os documentos enviados: não fazemos uso, sob hipótese alguma, das imagens dos documentos com foto. Elas ficam armazenadas exclusivamente para comprovar a identidade de quem solicita a remoção. Não serão utilizadas para outros fins; somos responsáveis por sua não divulgação ou compartilhamento.
Dúvidas Frequentes:
O que fazer se meu nome estiver escrito diferente do que consta na publicação?
Escreva exatamente como está na publicação/documento. Se informar grafia diferente, a solicitação não será efetuada (o formulário exige correspondência exata do nome).
O que fazer se eu for PEP ou candidato e quiser desidentificação?
O pedido pode ser negado por alto interesse público. Só há exceção em segredo de justiça ou ordem judicial para retirada do conteúdo.
O que fazer após enviar a solicitação?
Você recebe protocolo por e-mail; a análise ocorre em até 30 dias. O resultado também é enviado por e-mail.