Caso tenha identificado uma publicação que corre em segredo de justiça no site você poderá solicitar a remoção do seu conteúdo da plataforma.
Para isso siga o passo a passo indicado no artigo Como remover meu nome do Jusbrasil? selecionando a opção relacionada à natureza do processo, ou seja, segredo de justiça.
Mas o que é segredo de justiça e em quais situações posso solicitar remoção por esse motivo?
Quando um processo está em segredo de justiça significa que ele está sob sigilo, estando restritos às partes e respectivos procuradores. Esses processos ou investigações por sua natureza são públicos, assim como os demais, mas passam a ficar em sigilo quando há risco na exposição das informações dos envolvidos ou ainda por conter documentos que não devem ser divulgados e por conta disso não devem ser publicados.
De acordo com o artigo 189 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos:
I - em que o exija o interesse público ou social;
II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes;
III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade;
IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo.
Caso a publicação esteja relacionada a um dos motivos apontados acima é possível solicitar sua remoção.
Caso a publicação esteja relacionada a um dos motivos apontados acima é possível solicitar sua remoção.
Por que a publicação em segredo de justiça consta no Jusbrasil?
Porque replicamos as informações da mesma forma como foram disponibilizadas pelos órgãos oficiais. Pode ocorrer desses órgãos, responsáveis pelas publicações, tornarem as mesmas públicas, ou seja, por um equívoco as mesmas ficam disponíveis em seus sites e com isso são replicadas pelo Jusbrasil.
Vale ressaltar que o Jusbrasil age apenas como ferramenta de busca e não cria, edita ou altera o conteúdo exibido. Todo o processo de coleta de dados cujo resultado culmina nas informações disponibilizadas é realizado automaticamente, através de fontes públicas pela Lei de Acesso à Informação. (do jeito que está nas publicações)
Se você identificou um processo que tramita em segredo de justiça e foi replicado pelo Jusbrasil basta realizar o procedimento indicado para removê-lo. Em caso de dúvidas sobre o procedimento envie uma solicitação.