O artigo aborda por que o seu nome ainda aparece nas buscas do Jusbrasil após uma solicitação de privacidade e o que fazer para tratar páginas não reportadas ou novas publicações.
Atualizado em Agosto de 2025
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As informações exibidas no Jusbrasil são, em sua maioria, públicas por força de lei (art. 189 do CPC). A presença do nome em um processo não significa infração ou responsabilidade legal. Cada solicitação de tratamento de dados é analisada de forma contextualizada.
Se você realizou uma solicitação de análise de conteúdo e continua visualizando seu nome no site do Jusbrasil, é possível que haja uma ou mais páginas não reportadas ou que você seja considerada(o) PEP e/ou candidata(o) a cargos públicos.
Você pode solicitar a análise de uma publicação quando identificar exposição de dados que possa gerar risco ou prejuízo, como nome em situação sensível ou número de documento não mascarado.
Importante: novas publicações em seu nome podem ter sido disponibilizadas em Diário Oficial.
Mas por quê preciso solicitar a privacidade de informações pessoais “página por página”?
Seu nome pode ser exatamente igual ao de outra pessoa (homônimo). Por isso, páginas com nomes idênticos não são removidas automaticamente — é preciso solicitar a privacidade em cada página. Além disso, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/11) e a jurisprudência do STJ estabelecem a necessidade de identificar o link específico da página que se deseja remover.
O que eu posso fazer nesse caso?
Refaça a busca do seu nome “entre aspas” e verifique se há páginas em que você não fez solicitação.
Realize o pedido de análise de conteúdo na(s) página(s) correta(s).
Lembrete: o prazo é de no mínimo 1 (um) mês, com exceção dos processos que tramitam em segredo de justiça.
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Se você seguiu todos os passos e sua solicitação foi negada, mas não entendeu o motivo ou o pedido não gerou o tratamento esperado, entre em contato com nossa equipe para verificarmos seu reporte e avaliarmos a necessidade de tratativa.
Dúvidas Frequentes:
Para solicitar a privacidade de informações pessoais, acesse:
Como solicitar a privacidade de informações pessoais nas páginas de processo no Jusbrasil?
Como solicitar a privacidade de informações pessoais nas páginas de Diários Oficiais e Jurisprudências?