A página de tópico funciona como uma linha do tempo agrupadora de todas as publicações associadas a um determinado processo ou nome.
Quanto à exibição dos dados, importante lembrar que o Jusbrasil não é a fonte original das publicações e que as informações disponibilizadas em nossa plataforma são públicas. A publicidade dos processos judiciais se baseia, dentre outros dispositivos, no artigo 5º, inciso LX, da Constituição Federal, que determina que “a lei só poderá restringir a publicidade dos atos processuais quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem”, bem como no artigo 93, inciso IX, que diz: "todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade, podendo a lei limitar a presença, em determinados atos, às próprias partes e a seus advogados, ou somente a estes, em casos nos quais a preservação do direito à intimidade do interessado no sigilo não prejudique o interesse público à informação".
Nesse sentido, o Jusbrasil apenas replica informações que foram disponibilizadas na internet por órgãos do Poder Judiciário. Desta forma, como meros buscadores de conteúdo não temos intervenção sobre elas. Para mais informações sobre o assunto consulte nosso Aviso Legal.
É possível remover a página com o tópico de nome ou processo?
Adotamos uma política amigável de remoção de nome, mesmo não tendo qualquer obrigação legal nesse sentido. Dessa forma em todas as publicações está disponível a opção de remover nomes (acessível através da opção Reportar Página).
Entretanto, nossa plataforma não dispõe de uma ferramenta para remoção da linha do tempo agrupadora de um processo ou nome. Além disso, por característica do site, não é possível remover essas linhas do tempo (sejam de processos ou nome), mesmo através do contato com o Suporte.