O artigo aborda o que fazer quando seu nome aparece no Jusbrasil, a origem dos dados, como funciona a desidentificação e quem pode solicitar.
Atualizado em Março de 2026
O Jusbrasil reproduz e organiza informações públicas disponibilizadas pelos Sistemas de Justiça e Diários Oficiais. Esses dados são públicos com base no princípio da publicidade dos atos processuais, estabelecido pela Constituição Federal e reiterado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para mais informações, acesse o Aviso Legal.
A simples presença de um nome em um processo não indica ilegalidade, culpa ou infração. Participar de um processo — como parte, testemunha ou outro envolvido — não configura crime.
Se encontrar exposição de dados pessoais que possam gerar risco ou prejuízo (por exemplo, nome em situação sensível ou número de documento não mascarado), você pode solicitar a análise desse conteúdo no Jusbrasil.
Atenção: em casos de Pessoa Exposta Politicamente (PEP) e/ou pessoa candidata a cargos públicos, em função do alto interesse público, o Jusbrasil poderá não realizar a desidentificação.
O que é uma desidentificação de conteúdo?
No Jusbrasil, substituímos termos que identificam diretamente uma pessoa. A desidentificação pode ocorrer das seguintes maneiras:
Troca do nome por acrônimo. Ex.: “João Alves da Silva” → “J.A.S.”.
Troca de dado por sequência aleatória. Ex.: CPF exibido é trocado por “2du668h2”.
Quais informações podem ser reportadas no Jusbrasil?
Você pode solicitar a análise de restrição de acesso e proteção de dados do seu nome e de outras informações pessoais que possam identificá-lo, como CPF, telefone e endereço. É possível solicitar a desidentificação em qualquer página do Jusbrasil, exceto nas páginas de nome (que agrupam processos relacionados ao nome). As solicitações são analisadas individualmente, conforme critérios internos estabelecidos pelo Jusbrasil a partir da legislação aplicável. Para saber mais, acesse este artigo.
Atenção: se ocorrer a desidentificação do nome em uma página de processo, esse processo deixará de constar na página de nome do indivíduo que solicitou a desidentificação.
Como solicitar a análise de restrição de acesso e proteção de dados do meu nome?
Para páginas de processo, siga o passo a passo neste artigo.
Para páginas de diário ou jurisprudência, siga as instruções desta página.
Se o seu nome estiver em peças disponibilizadas no Jusbrasil, veja este artigo.
⚠️ Importante: mesmo com o nome ocultado no Jusbrasil, a publicação oficial continuará pública no site do tribunal. Se houver exposição de dados em mais de uma página, você deve solicitar a análise individualmente em cada página.
Quem pode solicitar a análise de restrição de acesso e proteção de dados de um nome?
A solicitação pode ser feita somente pelo titular dos dados. Para menores de idade, a solicitação deve ser feita pelos representantes legais.
Não atendemos pedidos de desidentificação envolvendo pessoas jurídicas.
Informações de PEP e/ou candidatos podem não ser desidentificadas, pelo alto interesse público.
É possível remover uma página completa do Jusbrasil?
O Jusbrasil remove páginas inteiras nos casos de ordem judicial, como ofícios ou decisões judiciais.
Nos demais casos, o Jusbrasil coloca os melhores esforços para realizar uma desidentificação eficaz. Se, mesmo após a desidentificação, você enfrentar prejuízo, entre em contato conosco.
Se eu encontrar uma informação incorreta relacionada ao meu nome, devo solicitar análise?
Neste caso, entre em contato por meio deste formulário. O Jusbrasil analisará sua solicitação e tomará as medidas cabíveis para que o conteúdo reflita a fonte original.
Dúvidas Frequentes:
O que fazer se meus dados aparecerem em várias páginas?
Solicite a análise individualmente em cada página onde os dados aparecem.
O que fazer se o titular de dados for criança ou adolescente?
No caso de informações referentes a pessoas com idade inferior a 18 anos, o representante legal deve realizar a solicitação.
O que fazer se houver informação incorreta sobre mim?
Não peça desidentificação. Preencha este formulário para corrigir de acordo com a fonte original.