Assim que você seguir o passo a passo para solicitar a privacidade de informações pessoais, será criado um protocolo de solicitação que será verificado pelo time do Jusbrasil.
Caso sua solicitação cumpra todos os requisitos, você receberá um e-mail confirmando a aprovação do seu pedido dentro do período de 30 dias após a solicitação. Caso algum critério de análise não seja cumprido, você receberá um e-mail informando o motivo da reprovação, bem como o que fazer para reenviá-la.
Entenda abaixo os critérios de avaliação e análise para aprovar ou reprovar uma solicitação de privacidade de informações:
1. As informações pessoais do solicitante devem ser válidas
- Os dados inseridos (nome, CPF e data de nascimento) devem ser referentes ao nome que deseja solicitar a privacidade (ou seja, da parte envolvida no processo);
- O CPF e a data de nascimento devem estar corretos;
2. O documento anexado deve ser válido
- O documento anexado deve ser referente ao nome que deseja solicitar a privacidade;
- O documento deve ser um documento oficial com foto (exemplo: RG, CNH).
3. A motivação marcada no formulário deve estar correta
Somente analisamos a solicitação de privacidade de informações pessoais vindo das partes envolvidas no processo ou em situações específicas, como processo em segredo de justiça.
Por isso é extremamente importante que a motivação marcada seja fiel ao contexto da solicitação.
4. O nome ou informação pessoal reportado deve estar contido na página reportada
O nome ou informação pessoal reportada deve constar na página reportada.
5. A solicitação deve ser feita através da conta/perfil da pessoa cuja informação pessoal está sendo reportada (ou do representante legal, no caso de menores de idade).
Logo, a solicitação deve ser feita através da conta/perfil ao qual o CPF já está vinculado.
Caso não se recorde a conta/perfil correto ou precise de ajuda para modificar suas informações, entre em contato conosco clicando aqui.
6. O número do processo informado deve ser válido
Caso tenha que indicar o número do processo e o número inserido seja inválido ou inexistente, não será possível prosseguir com a solicitação.
__
Para solicitar a privacidade de informações pessoais:
Como solicitar a privacidade de informações pessoais nas páginas de processo no Jusbrasil?
__
Reforçamos que o Jusbrasil não é a fonte original das publicações e apenas replica informações públicas veiculadas pelos órgãos oficiais de Justiça. Para mais informações sobre o assunto consulte nosso Aviso Legal.