Neste artigo explicaremos em quais casos o estorno é aceito e como proceder para solicitar o seu estorno.
Quando posso pedir o estorno da cobrança Jusbrasil?
De acordo com nosso Termos de Uso, se sua assinatura foi contratada através da web, e você realizou o cancelamento em até 7(sete) dias após a contratação dos serviços, o valor pago poderá ser estornado pelo Jusbrasil.
A data da contratação é o dia em que você assinou o serviço. Não se enquadra como contratação o dia da renovação, que é o dia que sua assinatura foi renovada.
Em quais casos meu pedido de reembolso não será aceito?
Se o cancelamento da assinatura, contratada através da web, for realizado após os 7(sete) dias da contratação, o valor não será reembolsado.
Caso a assinatura do mesmo serviço seja contratada novamente dentro de um ano, o estorno também não poderá ser realizado.
De acordo com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 7(sete) dias a contar de sua assinatura, ou do ato de recebimento do produto ou serviço, e receber o reembolso.
Importante: Se você assinou o Jusbrasil através da loja de aplicativos do seu celular e deseja o estorno, informamos que o mesmo deve ser solicitado diretamente com as lojas iTunes ou Google Play do seu dispositivo móvel. Para mais informações, acesse o artigo: Como solicitar o reembolso/estorno da assinatura do App Consulta Processual?
Como solicitar o estorno?
Para solicitar o reembolso da sua cobrança no Jusbrasil, você deve entrar em contato com o Suporte, através do formulário, e aguardar o contato do nosso time para a conclusão da solicitação.
Obs.: O prazo para efetivação do estorno é de 3 à 5 dias úteis e sua operadora tem até duas faturas para devolução do valor estornado.