O artigo aborda em quais situações você pode solicitar o reembolso (estorno) da sua assinatura feita pelo site Jusbrasil e como fazer essa solicitação corretamente.
Atualizado em Maio de 2026
Antes de tudo: sua assinatura foi feita pelo site Jusbrasil?
⚠️ Se você assinou pelo App Store (iOS) ou Google Play (Android), o reembolso deve ser solicitado diretamente na loja de aplicativos, o Jusbrasil não tem acesso às suas informações de pagamento nesses casos. Consulte: Como cancelar a assinatura feita através do app de Consulta Processual?
O restante deste artigo aplica-se exclusivamente a assinaturas feitas pelo site Jusbrasil.
Você tem direito ao reembolso? Verifique os 3 critérios obrigatórios
O reembolso só é concedido quando os três critérios abaixo são atendidos simultaneamente. Basta um deles não ser cumprido para que o pedido não seja elegível.
Critério 1 — Prazo da solicitação
A solicitação deve ser feita em até 7 dias corridos a partir da data da contratação, conforme o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
- Solicitação feita em até 7 dias da contratação: este critério está cumprido. Verifique os demais.
- Solicitação feita após 7 dias da contratação: não há direito a reembolso. O plano permanece ativo até o fim do período já pago, conforme os Termos de Uso.
💡 A data de contratação está disponível no e-mail de confirmação de compra que você recebeu do Jusbrasil.
Critério 2 — Tipo da cobrança
O reembolso aplica-se somente à cobrança original de uma nova contratação.
Cobranças geradas por renovação automática do plano não são elegíveis para reembolso, mesmo que o valor tenha mudado em relação à primeira contratação.
Identifique o tipo da cobrança em questão:
- É a primeira cobrança de uma nova contratação? Este critério está cumprido. Verifique o Critério 3.
- É uma cobrança de renovação automática? Não há direito a reembolso, mesmo que seja dentro de 7 dias do débito.*
*Essa regra também se aplica aos planos anuais. A renovação automática de uma assinatura anual não é considerada uma nova contratação. Para entender como funcionam os planos anuais, renovações, contratações com primeiro mês promocional e cancelamentos, consulte: Planos anuais de Pesquisa Jurídica no Jusbrasil.
💡 Para verificar se a cobrança é de uma nova contratação ou de uma renovação, consulte o e-mail de confirmação ou o histórico de pagamentos na sua conta Jusbrasil. Você pode localizar o extrato de transações do seu perfil seguindo as orientações em: Como confirmar o cancelamento da minha assinatura do Jusbrasil?
Critério 3 — Histórico de contratação do mesmo serviço
Mesmo cumprindo os critérios de prazo e tipo de cobrança, o reembolso não se aplica se você já havia assinado o mesmo serviço e o cancelou há menos de 12 meses, pois a nova contratação não é considerada uma primeira adesão ao produto.
Se você contratou um plano diferente do que havia assinado anteriormente, o reembolso pode ser solicitado normalmente, desde que os Critérios 1 e 2 também sejam atendidos.
- Primeira contratação deste plano, ou recontratação após mais de 12 meses? Este critério está cumprido.
- Recontratação do mesmo plano em menos de 12 meses? Não há direito a reembolso.
Resultado da verificação
| Situação | Elegível para reembolso? |
| Dentro de 7 dias + primeira contratação + sem recontratação recente | ✅ Sim |
| Fora dos 7 dias (qualquer situação) | ❌ Não |
| Renovação automática (qualquer situação) | ❌ Não |
| Recontratação do mesmo plano em menos de 12 meses | ❌ Não |
| Assinatura feita por App Store ou Google Play | Reembolso deve ser solicitado diretamente na loja de aplicativos. Google Play (Android) ou App Store (iPhone/iPad) |
Como solicitar uma análise de reembolso (somente para assinaturas pelo site)
Se você verificou os três critérios e identificou que tem direito, entre em contato com o nosso suporte pelo Canal de Atendimento Jusbrasil.
Nossa equipe analisará as informações enviadas e dará o retorno em até 5 dias úteis.
O que acontece depois da aprovação?
O reembolso é processado em até 3 a 5 dias úteis pela operadora do cartão.
O valor pode aparecer em até duas faturas subsequentes, dependendo do banco.
Você receberá uma confirmação por e-mail assim que o processo for concluído.
Dúvidas Frequentes:
Cancelei depois dos 7 dias. O que acontece com meu plano?
Não há direito a reembolso. O plano permanece ativo até o fim do período já pago conforme os Termos de Uso.
Cancelei meu plano e assinei o mesmo serviço novamente. Posso pedir reembolso?
Depende do intervalo entre os contratos. Se a nova assinatura foi feita em menos de 12 meses após o cancelamento, não há direito a reembolso (Critério 3). Se passou mais de 12 meses, e os demais critérios forem cumpridos, o reembolso pode ser solicitado normalmente.
Assinei em valor promocional e fui cobrado em valor integral na renovação. Tenho direito a reembolso?
Não. O prazo de 7 dias conta a partir da data da contratação promocional (Critério 1). A cobrança de renovação em valor integral não é uma nova contratação (Critério 2) e, portanto, não abre novo prazo de reembolso.
Contratei um plano diferente do que tinha antes. Posso pedir reembolso?
Sim, desde que os três critérios sejam atendidos: solicitação dentro de 7 dias, cobrança sendo de nova contratação (não renovação) e sem recontratação do mesmo plano nos últimos 12 meses.