O artigo aborda em quais situações você pode pedir o reembolso (estorno) da sua assinatura feita pelo site Jusbrasil e como realizar a solicitação corretamente.
Atualizado em Agosto de 2025
Quem pode pedir o reembolso?
Você pode solicitar o reembolso da sua assinatura contratada pelo site Jusbrasil em até 7 dias a partir da data de assinatura.
Essa regra segue o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito de desistência dentro desse prazo.
Casos em que o reembolso não se aplica
Pedidos feitos após os 7 dias da assinatura.
Cobranças referentes à renovação automática do plano (mesmo que o valor tenha mudado em relação à primeira contratação).
Nova assinatura do mesmo serviço foi realizada em até 12 meses após o cancelamento.
⚠️Se sua assinatura foi feita por meio do App Store (IOS) ou Google Play (Android), o estorno deve ser solicitado diretamente na loja de aplicativos. O Jusbrasil não tem acesso às suas informações de pagamento. Saiba mais em: Como cancelar a assinatura feita através do app de Consulta Processual?
Como solicitar o reembolso pelo site Jusbrasil?
Para assinaturas feitas diretamente no site, siga o passo a passo:
Acesse o formulário de suporte do Jusbrasil.
Selecione o tema “Quero reembolso da minha assinatura realizada no site Jusbrasil”.
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Informe:
Data da assinatura
E-mail usado para contratar
Comprovante de compra
Envie a solicitação e aguarde o retorno da nossa equipe em até 5 dias úteis.
Prazos e próximos passos
Após a aprovação, o reembolso é processado em até 3 a 5 dias úteis pela operadora do cartão.
Dependendo do banco, o valor pode aparecer em até duas faturas subsequentes.
Você receberá uma confirmação por e-mail assim que o processo for concluído.
Dúvidas Frequentes:
O que acontece se eu cancelar depois dos 7 dias?
Não há direito a reembolso. O plano permanece ativo até o fim do período já pago conforme os Termos de Uso.
E se eu assinar novamente os mesmos serviços dentro de 12 meses?
Se a nova assinatura for para os mesmos serviços contratados anteriormente, não haverá direito a reembolso. No entanto, se você contratar um plano diferente dentro desse período, poderá solicitar o reembolso normalmente, desde que respeitado o prazo de 7 dias a partir da nova contratação.
Assinei em valor promocional e cancelei após a renovação. Tenho direito a reembolso?
Não. Mesmo nesses casos, o prazo de 7 dias conta a partir da data da contratação promocional. A cobrança da renovação em valor integral não abre novo prazo de reembolso.