Atualizado em Maio de 2026

Sabemos que nem sempre quem precisa consultar os autos de um processo é a pessoa cujo nome aparece nos autos. 

Muitas vezes, o acesso é necessário para quem representa legalmente uma parte, administra uma empresa ou cuida dos interesses de um familiar. 

No Jusbrasil, a segurança da informação é prioridade. Por isso, para liberar a visualização de documentos (autos) na íntegra, precisamos confirmar seu vínculo legítimo com o processo. 

Se você não é o advogado, nem a pessoa física citada diretamente no processo, confira abaixo em qual cenário você se encaixa e quais documentos deve apresentar para solicitar o acesso. 

⚠️ Atenção: o envio da documentação não garante a liberação automática do acesso. Cada solicitação passa por validação manual da equipe responsável.

1. Sou familiar da parte envolvida (Herdeiro ou Inventariante)

Ser apenas parente (filho, cônjuge, pai ou mãe) de uma pessoa falecida que é parte em um processo não garante acesso automático aos documentos do processo. É necessário comprovar que você é o representante legal do espólio (conjunto de bens e direitos do falecido) ou que foi habilitado formalmente no processo.

Documentos necessários: 

• Se for Inventariante: Cópia do termo de compromisso de inventariante ou decisão judicial que o nomeou,. 
• Se for Herdeiro: Cópia de andamento processual, certidão ou decisão judicial que comprove sua habilitação como herdeiro naquele processo específico. 
• Se tiver Procuração: Procuração válida que conceda poderes para representar a parte no processo. 

Atenção: Ser herdeiro em um processo de inventário não garante acesso automático a outros processos do falecido (como uma ação de usucapião ou cobrança), a menos que o espólio seja parte e você seja o inventariante.

2. Sou representante legal de uma pessoa envolvida 

Este cenário abrange situações em que a parte do processo não pode atuar sozinha, como crianças e adolescentes, idosos sob curatela ou pessoas representadas por terceiros via procuração. 

Documentos necessários: 

• Para Representante Legal de criança e/ou adolescente: Certidão de nascimento ou RG do menor mais um documento que comprove que você é o representante legal no processo (ex: termo de guarda ou tutela, documento do processo em que é citado como representante). Não basta comprovar o parentesco; é preciso comprovar a representação legal. 
• Para Curadores e Tutores: Certidão de Curatela ou Tutela (documento que reconhece a responsabilidade legal pelo titular dos dados) ou cópia da decisão judicial.
• Para Procuradores (sem ser advogado): Procuração válida que lhe conceda poderes para representar a parte do processo.

3. Sou sócio ou representante de Empresa (Pessoa Jurídica) 

Se o processo envolve uma empresa (CNPJ) e você é o sócio, administrador ou representante legal, é possível acessar os autos comprovando sua participação no quadro societário ou seus poderes de representação.

Documentos necessários: 

• Cartão CNPJ: Disponível no site da Receita Federal, demonstrando o quadro de sócios e administradores (QSA); ou, 
• Contrato Social (ou Estatuto Social): Cópia do documento ou da alteração mais recente que lista os responsáveis legais e seus poderes. 
• Procuração: Caso não seja sócio, uma procuração emitida pela empresa concedendo poderes de representação a você. 

Importante: Se você foi sócio no passado, mas não faz mais parte da empresa, o acesso não será liberado, a menos que seu nome de pessoa física também conste como parte no processo. Para MEI, o Cartão CNPJ é suficiente.

Como enviar os documentos para o Suporte 

Se você se enquadra em um dos cenários acima, nossa equipe de suporte precisará validar seus documentos manualmente para liberar o acesso. Siga o passo a passo: 

1. Tenha em mãos os arquivos digitalizados ou fotos legíveis dos documentos listados no seu cenário, além do seu documento pessoal com foto (RG ou CNH). 
2. Preencha o nosso formulário de contato com o suporte na opção “Problemas para acessar um Processo no Jusbrasil”.
3. No formulário de contato, selecione a opção relacionada ao seu cenário. 
4. Descreva sua situação (ex: "Sou inventariante do processo X") e anexe os documentos comprobatórios. 

Nossa equipe analisará os documentos enviados e, caso o vínculo seja confirmado, o acesso aos autos será liberado no seu perfil Jusbrasil.

Dúvidas frequentes: 

Ser parente da parte garante acesso automático ao processo? 
Não. É necessário comprovar representação legal, habilitação no processo ou outro vínculo legítimo. 

Posso solicitar acesso apenas enviando meu documento pessoal? 
Não. Além do documento com foto, é necessário enviar documentos que comprovem sua relação com a parte ou empresa envolvida no processo. 

O que acontece após enviar os documentos ao suporte? 
Nossa equipe fará uma análise manual da documentação enviada. Caso o vínculo seja confirmado, o acesso será liberado no perfil Jusbrasil.

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