O artigo explica o que é o Certificado Digital para Advogados, por que ele é necessário para validar sua OAB no Jusbrasil, e como emitir o seu Certificado Digital seguindo as regras da ICP-Brasil.
Atualizado em Outubro de 2025
Por que o Jusbrasil exige o Certificado Digital?
O Certificado Digital é um recurso obrigatório para advogados acessarem as Oportunidades do Escritório Online e, mais recentemente, para acessarem autos processuais no Jusbrasil.
Essa medida reforça ainda mais a segurança e a confiabilidade dos dados acessados por advogados e replica os padrões de autenticação adotados pelos Tribunais em todo o país.
Ainda mais segurança, no nível dos Tribunais
O acesso com Certificado Digital traz mais uma garantia de que apenas profissionais devidamente habilitados possam visualizar documentos processuais ou tenham acesso às salas com potenciais clientes, tornando o ambiente ainda mais seguro e trazendo mais robustez e proteção para a atuação jurídica.
Ampliação do acesso responsável
Esse novo modelo também permite que o Jusbrasil amplie o acesso seguro a dados jurídicos públicos para outros profissionais do Direito que possuam Certificado Digital ICP-Brasil, mantendo o controle e a rastreabilidade do uso das informações.
O que é o Certificado Digital ICP-Brasil?
O Certificado Digital ICP-Brasil é um documento eletrônico que comprova a identidade digital do advogado e assegura validade jurídica a operações realizadas online — como o acesso a sistemas de tribunais, assinatura de petições eletrônicas e consultas processuais.
Ele funciona como uma identidade digital segura, emitida e reconhecida no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que é regulamentada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), vinculado ao Governo Federal.
O Certificado Digital é emitido por uma Autoridade Certificadora (“AC”) credenciada pela ICP-Brasil e utiliza criptografia para assegurar o sigilo e a autenticidade de informações.
Como obter o Certificado Digital ICP-Brasil?
⚠️ O Jusbrasil não emite certificados digitais. A emissão deve ser feita por uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada pela ICP-Brasil.
⚠️Inicialmente, recomendamos que procure a OAB do seu Estado ou a subseção mais próxima para verificar a existência de eventuais benefícios ou parcerias com empresas certificadoras para a emissão do Certificado Digital.
⚠️ Importante: o Jusbrasil não possui qualquer tipo de vínculo com as empresas acima. A escolha da Autoridade Certificadora é de inteira responsabilidade do usuário. O Jusbrasil não garante qualidade ou eficácia, nem poderá ser responsabilizado por falhas ou problemas nos serviços prestados por terceiros.
De modo geral, para obter o seu certificado:
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Escolha uma Autoridade Certificadora credenciada.
Acesse o site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Você pode conferir a lista oficial de Autoridades Certificadoras (AC) diretamente no site. Outra fonte de informações é a página da AC-OAB, voltada exclusivamente para os advogados.
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Escolha o tipo de certificado.
- A1: armazenado no computador (validade de até 1 ano).
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A3: armazenado em token USB ou cartão com leitora (validade de até 3 anos).
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Faça a validação presencial ou por videoconferência.
Durante o processo de emissão, a Autoridade Certificadora verificará seus documentos e sua identidade de forma presencial ou online. Normalmente são solicitados: documento de identidade (RG ou CNH), CPF e comprovante de endereço atualizado.
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Instale o certificado digital no seu computador.
Após a emissão, siga as instruções da sua AC para instalação e uso.
⚠️ Caso você tenha alguma dúvida ou dificuldade após a aquisição do certificado, entre em contato com sua Autoridade Certificadora (AC). Ela deve prestar todo o suporte técnico necessário para o correto uso e instalação do Certificado Digital.
Como usar o Certificado Digital no Jusbrasil?
Após obter o seu certificado, você poderá utilizá-lo para:
- Validar sua identidade como advogado(a);
- Acessar autos processuais diretamente no Jusbrasil, desde que assinante de um dos planos Jusbrasil que inclui esta funcionalidade. ⚠️ Atenção: Em caso de processos em Segredo de Justiça e sigilosos, o acesso é restrito às partes e advogados envolvidos.
- Acessar oportunidades exclusivas do Escritório Online com segurança reforçada.
Ao tentar acessar essas áreas, o sistema solicitará automaticamente a validação por meio do seu Certificado Digital. Basta seguir as instruções exibidas na tela.
Observação importante: Nem todos os certificados possuem o número de OAB. Nesses casos, após a verificação da sua identidade através do certificado, o Jusbrasil solicitará que você preencha manualmente as informações da sua OAB.
Quais cuidados tomar com o Certificado Digital?
Manter o seu certificado digital seguro é fundamental para proteger sua identidade profissional.
- Use seu certificado com segurança. Fique atento às recomendações de guarda e uso de senha, e evite compartilhar informações sigilosas com terceiros.
- Tenha mais de um certificado, se possível. Ter um certificado de reserva garante continuidade do trabalho em caso de perda ou dano.
- Atente-se à renovação. O certificado digital tem validade limitada (geralmente de 1 a 3 anos). Programe-se para renová-lo antes do vencimento e evite ficar sem acesso a sistemas judiciais e ao Jusbrasil.
Dúvidas Frequentes
Preciso pagar para emitir o Certificado Digital?
Sim. A emissão é feita por empresas privadas credenciadas, e os valores variam conforme o tipo (A1 ou A3).
Posso emitir o certificado totalmente online?
Sim. Muitas Autoridades Certificadoras oferecem validação por videoconferência.
O certificado digital serve apenas para advogados?
Não. Ele pode ser usado por qualquer pessoa física ou jurídica que precise assinar digitalmente ou acessar sistemas seguros. No Jusbrasil, por enquanto, ele é exigido apenas para pessoas advogadas.
Meu certificado não tem OAB. E agora?
O Jusbrasil pedirá o preenchimento manual das informações da sua OAB no próprio fluxo de validação do certificado. Basta informar e concluir a validação.
Posso usar o mesmo certificado em mais de um computador?
Sim, no caso do tipo A1. O A3 depende do token ou cartão físico.
O que fazer se meu certificado digital expirar?
Você deverá emitir um novo certificado junto a uma Autoridade Certificadora. O Jusbrasil não possui qualquer relação com as Autoridades Certificadoras mencionadas neste artigo, e, portanto, não realiza renovações nem reativa certificados expirados.
O que fazer se meu certificado digital não for reconhecido pelo Jusbrasil?
Verifique se ele está válido, instalado corretamente e emitido por uma Autoridade Certificadora credenciada à ICP-Brasil. Caso ainda assim não funcione, entre em contato conosco.