Alguns processos judiciais possuem restrições de acesso impostas pelos tribunais, e o Jusbrasil busca refletir essas limitações em sua plataforma. A restrição mais comum ocorre quando o processo está sob segredo de justiça, conforme previsto em lei. Por esse motivo, o conteúdo de processos sob segredo de justiça, quando disponíveis na plataforma, é reservado exclusivamente para as partes envolvidas. Para garantir essa restrição, o Jusbrasil exige a validação de um documento de identificação antes de permitir acesso ao conteúdo.
Sou parte envolvida, validei meu documento, mas não encontrei o conteúdo completo do processo no Jusbrasil. Por quê?
Quando um tribunal restringe o acesso a um processo sob segredo de justiça, apenas as partes envolvidas, seus advogados e pessoas autorizadas podem ter acesso ao conteúdo completo por meio das plataformas de consulta dos tribunais. O Jusbrasil só consegue acessar o que estiver disponível publicamente.
Em alguns casos, o processo pode ter estado disponível publicamente por um período e, depois, ter sido colocado em segredo. Nesse intervalo, o Jusbrasil pode ter coletado as informações que estavam públicas. O contrário também pode ocorrer: o Jusbrasil ter encontrado o processo enquanto seu acesso e informações estavam restritas e, posteriormente, o tribunal ter alterado essa condição, de modo que agora todas as informações estejam disponíveis publicamente.
Portanto, mesmo sendo uma das partes envolvidas no processo, você pode não encontrar o conteúdo completo na plataforma, dependendo do status de acesso ao processo no site do tribunal.
Posso monitorar um processo cujo acesso está restrito às partes pelo Jusbrasil?
Sim, caso as novas movimentações do processo estejam públicas. Muitos tribunais continuam publicando atualizações processuais nos Diários Oficiais, mesmo em relação a processos sob segredo de justiça. Se você for parte envolvida no processo, o acompanhamento pelo Jusbrasil pode mantê-lo informado sobre quaisquer novas publicações, se elas estiverem disponíveis.
Para ficar mais claro, os andamentos processuais e documentos do processo podem não estar disponíveis para consulta pública, razão pela qual podem não aparecer no Jusbrasil quando o processo está sob segredo de justiça.
Meu processo não está em segredo de justiça, mas o acesso a ele está restrito no Jusbrasil
Alguns processos podem conter discussões sensíveis para as partes envolvidas, mesmo que não estejam sob segredo de justiça. Em determinados casos previstos pela legislação brasileira, medidas adicionais de proteção de dados podem ser aplicadas, principalmente para resguardar a identificação de uma ou mais partes do processo.
Nesses casos, o Jusbrasil também pode optar por restringir o acesso a esses processos, disponibilizando o conteúdo somente às partes envolvidas, mediante comprovação de identidade por meio do envio de documento de identificação.
Sou parte envolvida no processo, não estou conseguindo validar meu documento para acessar o conteúdo de um processo restrito. O que fazer?
Caso precise entrar em contato com o nosso suporte, pedimos que siga o caminho indicado abaixo:
1. Acesse o formulário de contato e selecione a opção Problemas ao acessar um processo no Jusbrasil, ao escolher qual categoria mais corresponde com a sua solicitação;
2. Insira o e-mail de seu perfil e na seção Qual é sua dificuldade ao acessar os anexos/autos de um processo?, selecione a opção Sou parte, estou envolvido(a) e quero acessar um processo restrito;
3. Na seção Assunto, escreva Falha no acesso aos processos restritos às pessoas diretamente envolvidas;
4. Detalhe sua demanda no campo Descrição, relatando sua dificuldade e informando o(s) número(s) do(s) processo(s) ou até mesmo incluindo o(s) link(s) dele(s) no campo Link para página do(s) processo(s):
5. Indique o link do seu perfil:
6. No item Você é assinante do Jusbrasil?, informe se é assinante ou não;
7. Nos envie também na seção Anexos uma imagem (frente e verso) do seu documento de identificação e um documento que comprove sua participação no processo. Pode ser uma petição ou decisão que mostre os nomes das partes envolvidas ou até mesmo uma procuração que autorize sua representação. Esses são apenas alguns exemplos de documentos que comprovam sua participação no processo.
Após isso, basta enviar sua solicitação e aguardar o retorno do nosso time através do e-mail informado, lembrando que nossa operação funciona de segunda a sexta e nosso prazo de resposta é de, em média, 48 horas úteis.