Atualizado em Setembro de 2025

Alguns processos judiciais têm restrições de acesso impostas pelos tribunais (ex.: segredo de justiça). O Jusbrasil reflete essas limitações e reserva o conteúdo exclusivamente às partes envolvidas.
Para garantir essa restrição, o Jusbrasil exige a validação de um documento de identificação antes de liberar o acesso.

Por que o conteúdo completo pode não estar disponível mesmo após a validação?

Mesmo após validar, o conteúdo completo pode não aparecer por estes motivos:

• Restrição original do tribunal: apenas partes e advogados acessam o conteúdo completo pelas plataformas do próprio tribunal. O Jusbrasil só acessa o que é público.

• Processo ficou público e depois foi restrito: dados podem ter sido coletados enquanto estavam públicos; depois, aplica-se a restrição conforme o sigilo atualizado.

• Acesso limitado à fonte original: em casos raros, mesmo sendo parte, o tribunal nunca disponibilizou o conteúdo completo na internet; a validação pode não se concluir se não houver lista de partes acessível.

Meu processo não está em Segredo de Justiça, mas o acesso está restrito. E agora?

Um processo pode ter acesso restrito mesmo sem estar em Segredo de Justiça. O Jusbrasil aplica regras internas de proteção de dados (assuntos sensíveis). Em alguns casos, o processo segue acessível na fonte original (site do tribunal).
 

Posso monitorar um processo cujo acesso é restrito?

Sim. É possível acompanhar o processo e receber notificações a cada nova publicação em Diário Oficial, com informações básicas.
 

Como funciona a validação?

Siga o passo a passo e envie uma foto do seu documento de identificação com CPF (RG ou CNH).
Você encontra todas as orientações no artigo Como acessar documentos de processos no Jusbrasil? 

Após enviar meu documento, apareceu uma mensagem indicando “identidade não listada”. O que fazer?

Isso ocorre quando seus dados (nome e CPF) estão em sigilo no tribunal durante todo o curso do processo, impedindo validar sua identidade como parte. Pode ser também que não haja acesso a outras informações do processo.

Deseja validar mesmo assim? Siga as orientações a seguir:

1. No link de contato, selecione: “Problemas ao acessar um processo no Jusbrasil”.

2. Em “Qual é sua dificuldade ao acessar os anexos/autos de um processo?”, escolha: “Sou parte, estou envolvido(a) e quero acessar um processo restrito”.

3. Em Assunto, escreva: “Falha no acesso aos processos restritos às pessoas diretamente envolvidas”.

Para agilizar a análise, envie:

• Foto de documento de identificação com CPF.

• Documento comprobatório de participação no processo.

• E-mail vinculado ao seu perfil.

• Link da página do processo.

A equipe de suporte analisará os dados e responderá por e-mail; o prazo será informado no e-mail de confirmação do envio.

Dúvidas Frequentes:

O que fazer se validei o documento e mesmo assim não vejo o conteúdo?
Verifique se o tribunal nunca publicou o conteúdo de forma pública ou se houve restrição posterior; nesses casos, o Jusbrasil não consegue exibir os autos.

Posso acompanhar um processo restrito sem ver os documentos?
Sim. Ative o acompanhamento para receber notificações de novas publicações em Diário.

O que fazer se aparecer “identidade não listada”?
Abra uma solicitação no formulário de contato com as opções indicadas e anexos (documento com CPF, comprovação, e-mail e link do processo).