De início, é importante entender que existem dois tipos de dados coletados pelo Jusbrasil:
a) os dados públicos, referentes aos processos, e
b) os dados cadastrais, de navegação e referentes a pagamentos.
A exclusão da conta não interfere na permanência de informações públicas que possuem como fontes os Diários Oficiais e sistemas dos tribunais. Ou seja, não remove informações públicas vinculadas ao seu nome, como decisões judiciais, publicações em Diários Oficiais ou processos.
Os dados públicos são disponibilizados por órgãos oficiais, por meio dos sistemas dos tribunais e diários oficiais.
Já os dados cadastrais, de navegação e os referentes a pagamentos são fornecidos por você, usuário, durante seu cadastro na plataforma.
O processo de acesso ou exclusão de dados é diferente para as duas categorias.
Para acessar ou remover seus dados cadastrais:
- Acesse as Configurações de sua conta:
- No fim da tela, clique em uma das opções abaixo:
Obs: Caso seja assinante, é necessário realizar o cancelamento da sua assinatura antes de realizar a exclusão da sua conta. Para saber mais detalhes deste processo, acesse os artigos: Como cancelar minha assinatura feita através do app Consulta Processual ? ou Como cancelar assinatura feita através do site do Jusbrasil?
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Baixar dados pessoais
Caso deseje fazer o download dos seus dados cadastrais, clicando em “Baixar dados pessoais” você será redirecionado para uma página para realizar o download de uma cópia dos dados pessoais que compartilhou com o Jusbrasil no cadastro.
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Desativar conta
Essa opção serve para desativar a sua conta. Caso marque essa opção, você deixará de receber e-mails do Jusbrasil e outros usuários não poderão interagir com você através do seu perfil. Não se trata de uma exclusão de conta, apenas desativação do perfil. Quando desejar, você poderá reativar o perfil realizando um login no site.
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Excluir conta permanentemente
Essa opção deve ser selecionada caso deseje excluir a sua conta e os dados que compartilhou com o Jusbrasil no seu cadastro do nosso sistema. Ao clicar em “Excluir conta permanentemente”, você será redirecionado para uma página para realizar a exclusão definitiva dos seus dados cadastrais. Siga o fluxo da página e em até 15 dias corridos os seus dados vinculados a esse perfil serão permanentemente excluídos de nosso banco de dados.
Quanto aos dados públicos, você pode solicitar a análise de um conteúdo quando identificar a exposição de dados que possam gerar risco ou prejuízo, como nome completo vinculado a situações sensíveis, número de documento pessoal sem máscara, ou outras informações que eventualmente mereçam tratamento mais restrito à exposição.
Você pode encontrar mais detalhes sobre a solicitação de análise de conteúdo neste artigo.
Para mais informações sobre os dados armazenados pelo Jusbrasil, acesse o artigo: Quais são os dados armazenados pelo Jusbrasil?