Atualizado em Agosto de 2025

Alguns processos judiciais têm restrições de acesso impostas pelos tribunais (ex.: segredo de justiça). O Jusbrasil reflete essas limitações e reserva o conteúdo exclusivamente às partes envolvidas.
Para garantir essa restrição, o Jusbrasil exige a validação de um documento de identificação antes de liberar o acesso.

Por que o conteúdo completo pode não estar disponível mesmo após a validação?

Mesmo após validar, o conteúdo completo pode não aparecer por estes motivos:

• Restrição original do tribunal: apenas partes e advogados acessam o conteúdo completo pelas plataformas do próprio tribunal. O Jusbrasil só acessa o que é público.

• Processo ficou público e depois foi restrito: dados podem ter sido coletados enquanto estavam públicos; depois, aplica-se a restrição conforme o sigilo atualizado.

• Acesso limitado à fonte original: em casos raros, mesmo sendo parte, o tribunal nunca disponibilizou o conteúdo completo na internet; a validação pode não se concluir se não houver lista de partes acessível.

Meu processo não está em segredo de justiça, mas o acesso está restrito. E agora?

Um processo pode ter acesso restrito mesmo sem estar em segredo de justiça. O Jusbrasil aplica regras internas de proteção de dados (assuntos sensíveis). Em alguns casos, o processo segue acessível na fonte original (site do tribunal).
 

Posso monitorar um processo cujo acesso é restrito?

Sim. É possível acompanhar o processo e receber notificações a cada nova publicação em Diário Oficial, com informações básicas.
 

Como funciona a validação?

Siga o passo a passo e envie uma foto do seu documento de identificação com CPF (RG ou CNH).

Após enviar meu documento, apareceu uma mensagem indicando “identidade não listada”. O que fazer?

Isso ocorre quando seus dados (nome e CPF) estão em sigilo no tribunal durante todo o curso do processo, impedindo validar sua identidade como parte. Pode ser também que não haja acesso a outras informações do processo.

Deseja validar mesmo assim? Siga as orientações a seguir:

1. No link de contato, selecione: “Problemas ao acessar um processo no Jusbrasil”.

2. Em “Qual é sua dificuldade ao acessar os anexos/autos de um processo?”, escolha: “Sou parte, estou envolvido(a) e quero acessar um processo restrito”.

3. Em Assunto, escreva: “Falha no acesso aos processos restritos às pessoas diretamente envolvidas”.

Para agilizar a análise, envie:

• Foto de documento de identificação com CPF.

• Documento comprobatório de participação no processo.

• E-mail vinculado ao seu perfil.

• Link da página do processo.

A equipe de suporte analisará os dados e responderá por e-mail; o prazo será informado no e-mail de confirmação do envio.

Dúvidas Frequentes:

O que fazer se validei o documento e mesmo assim não vejo o conteúdo?
Verifique se o tribunal nunca publicou o conteúdo de forma pública ou se houve restrição posterior; nesses casos, o Jusbrasil não consegue exibir os autos.

Posso acompanhar um processo restrito sem ver os documentos?
Sim. Ative o acompanhamento para receber notificações de novas publicações em Diário.

O que fazer se aparecer “identidade não listada”?
Abra uma solicitação no formulário de contato com as opções indicadas e anexos (documento com CPF, comprovação, e-mail e link do processo).