O artigo aborda por que você pode não conseguir acessar os documentos (autos) no Jusbrasil e orienta, por cenários, como validar CPF/OAB, comprovar vínculo com o processo.
Atualizado em Agosto de 2025
Por que você precisa ter um vínculo com o processo para acessá-lo?
Para acessar os autos no Jusbrasil, você deve ter um vínculo legal com o processo: ser parte envolvida ou advogado do caso. Além disso, é preciso validar sua identidade no perfil (via CPF ou OAB).
Se você não for identificado com um desses vínculos, os documentos permanecem restritos.
O que fazer em caso de erro no acesso aos documentos (autos) do processo?
Se você tentou fazer o download dos documentos e o acesso não foi liberado, confira os principais motivos e como proceder em cada caso:
1: Erro de CPF ou data de nascimento inválidos
O sistema do Jusbrasil verifica nome, CPF e data de nascimento para confirmar se você faz parte do processo. Se houver divergência, o acesso não será liberado.
Confira seus dados e corrija eventuais erros.
Se o erro persistir, pode ser que seus dados estejam em outro perfil.
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Para vincular seus dados à conta atual, clique em “Cadastrar CPF à conta atual” na tela de erro.
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Você receberá um e-mail de confirmação na conta atual. Abra a mensagem e clique em “Cadastrar CPF”.
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Volte à página do Jusbrasil e clique em Concluir. Seus dados serão validados no perfil em uso.
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2: OAB não validada ou não pode ser verificada
Para validar a OAB, o sistema confere dados do cadastro (CPF, data de nascimento). Se houver divergência ou a OAB estiver em outro cadastro, a validação não será concluída. Siga:
Confira se todos os dados estão corretos;
Se persistir, contate o suporte. Não esqueça de enviar uma foto frente e verso da sua carteira OAB e de informar o e-mail vinculado a sua assinatura.
3: Sua identidade não está listada como envolvida no processo
Se o sistema informar que sua identidade não está listada como parte do processo, é importante verificar se você realmente é uma parte envolvida.
O que fazer: Caso você confirme que é uma parte envolvida, entre em contato com nossa equipe de suporte. Para agilizar o atendimento, envie os seguintes dados:
O número do processo ou o link da página do processo no Jusbrasil.
O link do seu perfil no Jusbrasil.
Um documento que comprove sua relação com o processo.
4: Validação de documento para acesso restrito
O Jusbrasil reflete as restrições de acesso impostas pelos tribunais. Para visualizar processos restritos, é preciso validar documento de identificação; o conteúdo só aparece se o tribunal o tiver tornado público em algum momento.
Para mais informações sobre validação de documentos, acesso o artigo Validação de documento para acessar processos com acesso restrito às partes envolvidas
5: Documento não foi disponibilizado para consulta pública pelo tribunal
O Jusbrasil exibe apenas o que está público na fonte (tribunais/Diários Oficiais). Alguns documentos são restritos a partes/advogados ou são juntadas de mero expediente; se o tribunal não publica, não é possível acessar nem republicar. Abaixo, veja como esse cenário pode aparecer no seu processo:
Dúvidas Frequentes:
O que significa ter vínculo com o processo para acessar os autos?
Ser parte envolvida ou advogado do caso e ter a identidade validada (CPF ou OAB) no perfil.
Já validei CPF/OAB e ainda não consigo baixar os documentos. O que fazer?
Verifique os Cenários 3, 4 e 5: vínculo não listado, acesso restrito pelo tribunal ou documento não publicado.
O Jusbrasil pode publicar documentos que o tribunal não disponibiliza?
Não. Se o tribunal não torna público, o Jusbrasil não pode acessar nem republicar.
Tem dúvidas de como acessar documentos de um processo no Jusbrasil?
Todos os detalhes estão neste artigo.