O artigo aborda a página "Sobre a empresa" do Jusbrasil Confere: quais dados públicos ela exibe, por que sócios aparecem vinculados ao CNPJ e como solicitar desidentificação ou correção.
Atualizado em Julho de 2026
O que aparece na página "Sobre a empresa"?
A página "Sobre a empresa" reúne dados públicos de pessoas jurídicas disponibilizados pela Receita Federal do Brasil (“RFB”), acessíveis por meio do repositório oficial da própria instituição. O Jusbrasil atua como indexador e organizador dessas informações, portanto, não é a fonte original. Se seus dados aparecem aqui, é porque constam no cadastro da empresa junto à Receita Federal.
As informações exibidas são:
- Razão social, tipo e situação cadastral da empresa;
- Data da abertura;
- CNAE;
- Capital social;
- Quadro societário (nomes dos sócios e administradores vinculados ao CNPJ);
- Endereço, e-mail e telefone de contato cadastrados;
- Processos judiciais públicos associados ao CNPJ.
Por que empresas aparecem vinculadas a uma pessoa?
Se você é ou foi sócio e/ou administrador de uma empresa, seu nome pode aparecer na página desse CNPJ porque o vínculo societário é público. Da mesma forma, ao pesquisar um CPF no Jusbrasil Confere, as empresas associadas a essa pessoa também podem aparecer. Essas informações permitem uma visão mais completa no momento de tomar uma decisão estratégica, como fechar um negócio ou contratar um serviço, entre outros.
Como o Jusbrasil protege dados pessoais nessas páginas?
Inicialmente, é importante esclarecer que a proteção conferida pela Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) abrange somente os dados pessoais de pessoas naturais. Sendo assim, não desidentificamos conteúdo relacionado a pessoas jurídicas com motivação relacionada à disposições da LGPD.
Contudo, ainda que tais informações sejam públicas por força legal, o Jusbrasil entende que sua publicidade pode acarretar eventuais riscos a pessoas físicas. Por isso, quando os dados de CNPJ se referem às empresas listadas abaixo, o Jusbrasil desidentifica parcialmente por padrão as informações relativas a telefone de contato, logradouro, número e complemento do endereço.
- Empresário Individual (“EI”) / Microempreendedor Individual (“MEI”);
- Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (“EIRELI”);
- Sociedade Unipessoal de Advocacia (“SUA”);
- Produtor Rural (Pessoa Física);
- Empresa Individual Imobiliária.
Caso sua situação corresponda a uma das hipóteses acima listadas e tais dados permaneçam visíveis, solicitamos que entre em contato com nossa equipe de suporte.
Quando posso solicitar a desidentificação parcial de dados?
Caso sua empresa não se enquadre nas hipóteses mencionadas anteriormente, informamos que disponibilizamos, ao final da página “Sobre a empresa” uma ferramenta de desidentificação parcial através do botão “Reportar aqui”, como mostra a imagem abaixo:
Para solicitar a desidentificação parcial, é necessário ser sócio ou administrador da empresa. No caso de menores de 18 anos, seus representantes legais podem realizar a solicitação através do nosso Suporte.
Veja, abaixo, o passo a passo para utilizar nossa ferramenta:
- Crie um cadastro no Jusbrasil ou, caso já seja cadastrado, faça login com seu e-mail e senha
a. Caso não possua cadastro poderá criar um através da página https://www.jusbrasil.com.br/cadastro e em seguida efetuar login.
b. Caso já tenha cadastro, faça o login clicando aqui.
- Faça a pesquisa com nome da empresa ou o CNPJ, no campo de busca do site Jusbrasil conforme imagem abaixo:
3. Abra a guia “Sobre a empresa”, clique em “Reportar aqui” e preencha o formulário com a motivação.
A regra geral é manter os dados conforme disponibilizados pela Receita Federal. Há situações em que o Jusbrasil pode atender à solicitação de desidentificação:
- Falha na proteção automática: seus dados deveriam estar desidentificados parcialmente, mas ainda aparecem completos
- Sócio que é criança ou adolescente: os dados podem ser desidentificados mediante solicitação
- Ordem judicial: decisões judiciais determinando a desidentificação são atendidas
Para situações fora dessas exceções, entre em contato com o suporte, descreva sua situação e aguarde o retorno da equipe responsável.
Saiba mais sobre o tratamento de dados no Jusbrasil em nossa Política de Privacidade e na Política de Tratamento de dados públicos a partir de conteúdo judicial no Jusbrasil.
Os dados estão desatualizados. O que fazer?
O Jusbrasil atualiza as informações de empresas mensalmente, a partir dos dados públicos da Receita Federal. Pode haver uma diferença temporária entre o que foi atualizado na Receita e o que aparece no Jusbrasil.
Se a alteração já foi formalmente feita na Receita Federal, o suporte pode solicitar a correção no Jusbrasil. Para isso, você precisará enviar:
- Documento de identidade atualizado
- Cartão CNPJ atualizado, comprovando a alteração na fonte oficial
Nesses casos, entre em contato com o suporte, através deste link, descreva sua situação e aguarde o retorno da equipe responsável.
Dúvidas frequentes
Por que meu endereço aparece na página da minha empresa se eu nunca autorizei isso?
As informações de cadastro de empresas são públicas por lei e disponibilizadas pela Receita Federal. O Jusbrasil organiza e exibe esses dados, mas não é a fonte original. Para solicitar uma correção ou desidentificação, entre em contato com o suporte.
Saí da sociedade há um tempo. Por que ainda apareço como sócio?
Pode ser uma diferença de tempo entre a atualização feita na Receita Federal e a replicação no Jusbrasil, que acontece mensalmente. Se a alteração já foi feita na Receita, envie o Cartão CNPJ atualizado ao suporte para solicitar a correção.