O artigo aborda por que processos encerrados continuam aparecendo no Jusbrasil e como identificar o status dele.
Atualizado em Maio de 2026
Encontrar um processo antigo ou já encerrado no Jusbrasil pode gerar dúvidas, especialmente quando o caso já foi resolvido há algum tempo. Este artigo explica por que isso acontece e quais caminhos estão disponíveis para você.
Por que o processo ainda aparece?
O Jusbrasil exibe informações públicas dos tribunais brasileiros. Quando um processo é encerrado, ele não deixa de ser público, mas continua disponível nos sistemas do tribunal de origem, e o Jusbrasil reflete essa informação.
Isso significa que o encerramento de um processo não gera necessariamente sua remoção do Jusbrasil ou dos tribunais. A publicidade dos atos judiciais é um princípio do sistema de Justiça brasileiro, que se mantém mesmo após o encerramento do caso.
O que o Jusbrasil exibe sobre processos encerrados
Cada processo exibe uma "tag" de status no topo: "Encerrado em [ano]" ou "Aberto em [ano]". Essa informação aparece antes do resumo, para que você identifique rapidamente em que momento o caso está.
Para processos encerrados, o resumo traz a resposta para "Qual o resultado ou situação atual do processo?" explicando como o caso terminou: se houve absolvição, acordo cumprido, arquivamento ou outro desfecho. Esse resultado aparece em destaque justamente para que a leitura seja mais completa e o contexto não se perca.
Isso significa que quem consultar seu histórico verá não apenas que o processo existiu, mas também como ele terminou.
O que você pode fazer
Se você é o titular do CPF, pode solicitar a desidentificação de seus dados no Jusbrasil.
O mecanismo de desidentificação é gratuito e permite que o titular solicite a substituição do seu nome por um acrônimo ou sequência aleatória em determinados tipos de conteúdo. As solicitações são analisadas individualmente, conforme critérios internos estabelecidos pelo Jusbrasil a partir da legislação aplicável.
⚠️ Atenção: mesmo com o nome desidentificado no Jusbrasil, a publicação oficial continuará pública no site do tribunal. Se o processo aparecer em mais de uma página, é necessário solicitar a análise individualmente em cada uma delas.
Para entender como solicitar, acesse: Meu nome está no Jusbrasil. O que posso fazer?
O que não é possível
O Jusbrasil não remove processos da plataforma por solicitação do titular. Remoções de páginas completas ocorrem somente mediante ordem judicial.
O processo também continuará disponível diretamente nos sistemas do tribunal de origem, independentemente de qualquer ação no Jusbrasil.
Dúvidas frequentes
O processo foi arquivado. Posso pedir para removê-lo?
O Jusbrasil não remove processos por solicitação, já que são informações públicas dos tribunais. O que é possível solicitar é a desidentificação do seu nome no conteúdo. Acesse: Meu nome está no Jusbrasil. O que posso fazer?
Meu processo terminou com absolvição. Por que ainda aparece?
Processos encerrados com absolvição continuam públicos nos tribunais e, por isso, continuam aparecendo no Jusbrasil. O resultado,incluindo a absolvição, aparece em destaque no resumo do caso, para que quem consultar tenha essa informação de forma clara.
Posso pedir desidentificação para qualquer tipo de processo encerrado?
As solicitações são analisadas individualmente, conforme critérios internos do Jusbrasil a partir da legislação aplicável. Nem todos os processos se enquadram nos critérios de desidentificação.