O artigo aborda o que é segredo de justiça no Jusbrasil, como identificar a restrição no processo, quem pode acessar e como agir diante de publicação indevida.
Atualizado em Agosto de 2025
Um processo em segredo de justiça se refere a publicações que contêm informações judiciais que, por sua natureza, não podem ser divulgadas ao público. Nessa condição, o conteúdo fica restrito às partes envolvidas e a seus respectivos advogados.
O Jusbrasil atua como buscador, refletindo as informações publicadas pelos tribunais. As restrições de acesso são impostas por eles, e a plataforma as respeita para garantir privacidade e segurança dos dados.
Como identificar um processo em segredo de justiça no Jusbrasil?
No Jusbrasil, uma página de processo em segredo de justiça é indicada por uma tarja ou mensagem destacando a restrição. A página mostra apenas informações básicas (número do processo, tribunal e vara) com a mensagem: “Apenas pessoas diretamente envolvidas podem acessar as informações.”
Como acessar detalhes do processo se você for uma parte envolvida ou advogado?
Se você é parte do processo em segredo de justiça ou atua como advogado, é necessário validar sua identidade para obter acesso às informações disponíveis.
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Validação de CPF ou OAB:
É preciso validar seu documento de identificação (CPF ou OAB) no seu perfil do Jusbrasil. Isso permite que a plataforma confirme seu vínculo com o processo. Para um passo a passo detalhado, acesse o guia Validação de documento para acessar processos com acesso restrito às partes envolvidas.
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O que esperar após a validação:
Mesmo com a validação, o conteúdo completo do processo só estará disponível se o tribunal o tiver publicado publicamente em algum momento. Em alguns casos, o Jusbrasil pode ter coletado e disponibilizado dados antes de o processo ser movido para segredo de justiça. Coletamos apenas publicações em Diários Oficiais, quando existirem. Se as fontes nunca publicaram o conteúdo de forma pública, ele não estará acessível na plataforma.
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Consulta na fonte ou com a pessoa advogada:
Se você não for advogado e precisar de informações detalhadas, um caminho é acessar o site do tribunal responsável para consulta processual, validando sua identidade como parte e inserindo senha/chave de acesso. Outra opção é solicitar à pessoa advogada do caso que consulte o site do tribunal de origem para obter os autos completos.
O que fazer ao encontrar uma publicação indevida?
Se você identificar uma publicação no Jusbrasil que deveria estar em segredo de justiça, mas contém informações pessoais indevidamente expostas, é possível solicitar a remoção do conteúdo.
Para mais informações, confira “O que fazer ao encontrar uma publicação em segredo de justiça no Jusbrasil?”
Se já souber o que fazer, acesse diretamente o formulário de solicitação de privacidade.
Dúvidas Frequentes:
O que significa segredo de justiça no Jusbrasil?
Que dados do processo ficam restritos às partes e advogados, conforme a fonte (tribunal).
Validei CPF/OAB e ainda não vejo tudo. Por quê?
O acesso depende do que o tribunal já publicou publicamente. Se nunca foi público, o Jusbrasil não consegue exibir.
Posso pedir remoção de conteúdo indevido?
Sim. Solicite a remoção via formulário de privacidade; o artigo também indica o passo a passo.