Obrigado por se conectar com o Jusbrasil. Nós estamos comprometidos em proteger seus dados na internet, de acordo com as leis vigentes, e a sua confiança nos nossos serviços.
Esta Política de Privacidade explica a maneira pela qual seus dados pessoais são tratados pela Goshme Soluções para Internet Ltda., inscrita no CNPJ sob n. 07.112.529/0001-46 ("Jusbrasil"), em relação à Jusletter. Por isso, recomendamos que leia com atenção.
Atualizada em 10 de outubro 2024.
1. Introdução
1.1. Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve quais dados pessoais serão coletados, tratados e armazenados durante sua assinatura da newsletter corporativa do Jusbrasil ("Jusletter" ou "newsletter"), bem como seus direitos quanto ao tratamento dessas informações.
a) A Jusletter não se confunde com a "Jusbrasil Newsletter", que consiste em um compilado de artigos escritos pelos autores da Comunidade Jusbrasil.
b) Por sua vez, a Jusletter será composta por:
i) Curadoria editorial das principais novidades do universo jurídico;
ii) Atualização sobre funcionalidades e futuros lançamentos do Jusbrasil;
iii) Conteúdos de how-to-use dos produtos do Jusbrasil;
iv) Pesquisas, papers e materiais aprofundados sobre o Direito;
v) Histórias, depoimentos e cases de sucesso de pessoas usuárias;
vi) Análises sobre temas de alta relevância.
1.2 Essa Política de Privacidade não é aplicável ao uso e funcionamento dos produtos oferecidos pelo Jusbrasil no site www.jusbrasil.com.br. Nesses casos, serão aplicáveis as cláusulas de proteção de dados previstas nos Termos de Uso e Política de Privacidade disponíveis na plataforma.
1.3. Ao decorrer desta Política de Privacidade, demonstraremos quais informações são utilizadas, quem tem acesso a elas e para quais fins elas são utilizadas.
1.4. Ao se inscrever para receber a newsletter, você está sujeito a esta Política de Privacidade.
2. Informações coletadas
2.1. Para viabilizar o envio da newsletter, o Jusbrasil poderá coletar dados cadastrais, como nome, sobrenome e email.
2.2. Caso sejam solicitados dados adicionais, estes serão tratados na forma e nos limites do consentimento específico e expresso correspondente, conforme as disposições desta Política de Privacidade e de outros termos apresentados pelo Jusbrasil.
2.3. Para fins desta Política e das leis aplicáveis, o Jusbrasil entende como dado pessoal qualquer informação que lhe identifique ou permita a sua identificação. Dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.
2.4. Ao se cadastrar na Jusletter, você garante de forma expressa que é plenamente capaz, nos termos da legislação vigente. Sendo certo que cabe aos responsáveis legais pelos menores de 18 anos a fiscalização das atividades e conduta dos respectivos menores sob sua tutela, bem como ciência da integralidade da presente Política de Privacidade.
3. Finalidades
3.1. As informações coletadas pelo Jusbrasil serão tratadas com base em uma das hipótese autorizativas previstas em lei e poderão ser utilizadas para as seguintes finalidades:
a) Viabilizar o envio da Jusletter a você por email, com conteúdos relacionados a conhecimentos jurídicos, em uma periodicidade mensal e recorrente;
b) Auxiliar na comunicação com você para questões relacionadas a Jusletter. Nesse sentido, você poderá receber contatos de nossos atendentes por email;
c) Compartilhar as informações com outras plataformas, produtos e serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual o Jusbrasil pertence;
d) Outros fins, inclusive o cumprimento de obrigações legais, na forma e nos limites de consentimento específico e expresso correspondente.
3.2. Caso você não deseje mais receber qualquer tipo de comunicação relacionada a Jusletter, você poderá se desinscrever por meio de link disponível no rodapé dos emails recebidos e/ou sinalizar que não deseja mais receber comunicações.
4. Compartilhamento das informações coletadas
4.1. As informações coletadas pelo Jusbrasil no contexto da Jusletter poderão ser compartilhadas com terceiros para as seguintes finalidades:
a) Para os terceiros cujos serviços são os responsáveis pelo disparo de emails, permitir o disparo da newsletter, a comunicação com as pessoas inscritas e o envio de avisos referentes à Jusletter por meio de plataforma adequada para gestão de tais atividades.
b) Fornecer informações às redes sociais, aos provedores da conta de e-mail pelo qual você se cadastrou, ou demais aplicações de terceiros associadas por você ao seu cadastro na Jusletter, a fim de habilitar o recebimento dos emails. Tais dados receberão o tratamento especificado nas políticas de privacidade do respectivo serviço e não desta Política de Privacidade;
c) Compartilhar as informações no âmbito de outras plataformas, produtos e serviços que fazem parte do grupo econômico ao qual o Jusbrasil pertence;
d) Permitir auditoria legal para fins de operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de todos os ativos do Jusbrasil, seu grupo econômico, ou de parte de cada um deles;
e) Responder a um processo judicial, se o Jusbrasil entender, de boa-fé, que é necessário fazê-lo ou assim for exigido em lei ou por decisão judicial, ou cumprir com obrigações impostas pela legislação aplicável;
f) Proteger a segurança de qualquer pessoa, bem como os direitos e a propriedade do Jusbrasil;
g) Analisar e solucionar problemas técnicos e relacionados a fraude e segurança dos serviços do Jusbrasil;
h) Para novo proprietário, caso a propriedade ou o controle do total ou de uma parte do Jusbrasil ou seus ativos seja alterado; e
i) Outros fins que se direcionem às atividades do Jusbrasil, na forma e nos limites da base legal específica aplicável à atividade, sendo que, caso necessário, será coletado consentimento específico correspondente.
4.2. O Jusbrasil apenas compartilha os seus dados pessoais a terceiros quando for assegurada a adoção de níveis adequados de proteção em relação a esta Política.
5. Informações sobre cookies, outras tecnologias e coleta de dados de terceiros
5.1. Tecnologias como “cookies” — um pequeno arquivo de dados — são usadas durante a sua assinatura da Jusletter para entendermos melhor como você está interagindo com nossos conteúdos.
5.2. Os nomes específicos dos Cookies e tecnologias semelhantes usados podem variar à medida que os serviços são melhorados e atualizados, mas geralmente se restringem às seguintes categorias:
a) Autenticação: São os cookies usados para identificação e verificação dos dados cadastrais.
b) Segurança e integridade do site: São os cookies utilizados para manter os dados da pessoa usuária e o próprio website protegido.
c) Análises e pesquisas: São os cookies que ajudam a entender a navegação, a partir de informações sobre sua interação com o email (por ex. se houve clique em determinado link), e aprimorar a newsletter (por ex. saber se determinado assunto/link tem sido mais lido ou não).
5.3. Você pode redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está sendo enviado.
6. Armazenamento das informações
6.1. O Jusbrasil, ao coletar as informações de seus usuários, empregará os melhores esforços para armazená-las e mantê-las seguras, com base na legislação vigente.
6.2. Os dados e informações dos usuários serão armazenados em servidores que poderão estar localizados nos Estados Unidos ou no Brasil.
6.2.1. O Jusbrasil se compromete a garantir nível de segurança equivalente para armazenamentos de dados no exterior.
6.3. O Jusbrasil reterá seus dados pessoais pelo período necessário para alcançar os objetivos descritos nesta Política de Privacidade, a menos que um período de retenção maior seja necessário ou permitido pela legislação aplicável.
7. Direitos dos titulares
7.1. O Jusbrasil se compromete a viabilizar da melhor forma possível os seus direitos tais quais previstos em lei.
7.2. Se você tiver alguma dúvida em relação ao exercício dos direitos, você deve entrar em contato com o Jusbrasil por meio do seguinte formulário: https://dpo-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new.
8. Responsabilidade por conteúdos de terceiros
8.1. Esta Política de Privacidade se limita aos dados pessoais coletados pelo Jusbrasil durante a sua interação através da navegação no Website.
8.2. Para fins de conveniência aos seus clientes, o Jusbrasil disponibiliza em sua newsletter links para outros websites que acreditamos que possam oferecer informações úteis. No entanto, o Jusbrasil não possui qualquer responsabilidade ou controle sobre as informações coletadas por quaisquer terceiros, os quais serão regidos por políticas de privacidade próprias.
9. Alterações na Política de Privacidade
9.1. Esta Política de Privacidade foi publicada na data informada no cabeçalho e consiste na sua versão válida e eficaz. Esta versão governa a sua relação com a Jusletter e o tratamento dos seus dados pessoais para viabilizar a comunicação referente à newsletter.
9.2. As cláusulas desta Política de Privacidade deverão sobreviver a qualquer forma de terminação, ocorrida por qualquer motivo, de modo a continuar a produzir efeitos sobre as partes enquanto houver relações jurídicas subsequentes.
9.3. O Jusbrasil se reserva o direito de atualizar e modificar quaisquer de seus documentos jurídicos, incluindo esta Política de Privacidade, seja para refletir mudanças na legislação e decorrentes de boas práticas, seja para modificar seu modelo de negócios livremente, de acordo com o artigo 3º, inciso VIII, do Marco Civil da Internet (Lei n. 12.965/2014).
9.4. Quaisquer modificações que acarretem em impacto no consentimento previamente fornecido por você serão comunicadas previamente por e-mail. Além disso, a Política de Privacidade também será postada publicamente pelo Jusbrasil em seu Website.
9.5. Quaisquer modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Website.
9.6. Caso você não concorde com eventuais modificações a esta Política de Privacidade, pedimos que solicite o descadastro da newsletter.
10. Dúvidas
10.1. Você poderá contatar o Jusbrasil no caso de qualquer dúvida acerca desta Política de Privacidade e/ou solicitações relacionadas a proteção de dados pessoais através do formulário: https://privacidade-jusbrasil.zendesk.com/hc/pt-br/requests/new.
10.2. Você reconhece que as informações sobre a coleta, a utilização e o compartilhamento de dados foram suficientemente descritas nesta Política de Privacidade e que o Jusbrasil cumpriu devidamente o dever de informação. Após ler todas as condições que regulam o uso do Jusbrasil, você concorda livremente com todas as disposições desta Política de Privacidade.
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