Em caso de não concordância entre as partes (correspondente e contratante) sobre a realização e conclusão de uma demanda, ambas partes poderão abrir o processo de contestação.
As contestações (ou disputas) podem ocorrer quando a pessoa contratante pede o cancelamento e a pessoa correspondente discorda, para o caso de uma demanda Business ou quando a pessoa correspondente marca a demanda como concluída e a pessoa contratante não concorda com a liberação do valor, para o caso de uma demanda Office.
Os problemas enfrentados pelas Pessoas Usuárias relacionados à prestação dos Serviços de Correspondente e/ou ao pagamento de tais Serviços poderão ser notificados através do chat da demanda (botão “contestar”), em até 7 (sete) dias úteis após a confirmação da prestação do Serviço. Assim que notificados via plataforma, o Jusbrasil poderá manter contato com as partes e poderá solicitar documentação suficiente para comprovar o problema.
O Jusbrasil investigará dentro de 10 (dez) dias úteis, após a notificação via sistema, se a demanda poderá ser reaberta para que possam continuar em contato a fim de entrarem em um consenso ou se o pagamento deverá ser devolvido e a demanda cancelada. A medida tomada estará diretamente relacionada ao tipo de cenário da disputa e a comunicação sobre a decisão deverá ser feita por e-mail
Durante o período de análise da disputa/contestação pelo Jusbrasil, o valor da transação e da disputa ficará retido pelo Jusbrasil, sendo transferido à Pessoa Usuária para a qual a solução da disputa tenha sido favorável em até 7 (sete) dias úteis após a decisão final.
Caso a decisão da disputa seja favorável ao Usuário Correspondente, o Jusbrasil reabrirá a demanda para que seja concluída pelo Usuário Contratante para fins de liberar o pagamento da demanda.
Ressalta-se que, a decisão final tomada pelo Jusbrasil na resolução da disputa será definitiva.
Importante: O Jurídico Certo é a plataforma de conexão do pagamento entre correspondente e contratante. Desta forma toda negociação e condições de pagamentos são acordados por ambos via chat da demanda e pagamento é de responsabilidade exclusiva do contratante.