O artigo aborda de onde vêm as informações exibidas no Jusbrasil Confere, por que elas são públicas e por que não é necessária autorização do titular para exibi-las.
Atualizado em Maio de 2026
Se você encontrou seu nome ou o de outra pessoa no Jusbrasil Confere e ficou com dúvida sobre a origem dessas informações, este artigo explica de onde elas vêm e por que estão disponíveis.
As informações vêm dos tribunais brasileiros
Todas as informações exibidas no Jusbrasil Confere têm origem nos sistemas dos próprios tribunais brasileiros, nos diários oficiais e em outras fontes oficiais do Poder Público.
Isso significa que, se um processo aparece no Jusbrasil Confere, é porque ele já estava publicado e disponível nos sistemas do tribunal de origem.
Por que esses dados são públicos?
No Brasil, processos judiciais são, em regra, públicos. Isso faz parte do sistema de Justiça brasileiro, que garante transparência nos atos do Poder Judiciário. Qualquer cidadão pode consultar processos públicos diretamente nos sites dos tribunais.
O que o Jusbrasil faz é organizar essas informações em linguagem simples e em um único lugar, facilitando o acesso ao que já é público.
Como o Jusbrasil trata essas informações
O Jusbrasil não se limita a replicar o que está nos tribunais. Os dados passam por um tratamento para garantir precisão e contexto, inclusive com cruzamento de fontes para corrigir inconsistências presentes nas publicações originais.
Além disso, o produto adota salvaguardas para proteger informações sensíveis — como nomes de vítimas, crianças e adolescentes, processos em segredo de justiça e processos trabalhistas em que a pessoa é reclamante. Essas informações não são exibidas, mesmo que constem em fontes públicas.
⚠️ Atenção: processos em segredo de justiça não são exibidos por obrigação legal, mesmo que tenham sido publicados originalmente pelos tribunais.
Se você quer entender melhor o que o produto exibe e o que não exibe, acesse:
O que aparece quando você pesquisa um nome, CPF ou CNPJ no Jusbrasil?
Dúvidas frequentes
Por que meu nome aparece sem eu ter autorizado?
Dados judiciais públicos não exigem autorização do titular para serem exibidos, eles são publicados pelos próprios tribunais brasileiros e podem ser acessados por qualquer cidadão.
As informações exibidas são confiáveis?
Sim. Os dados têm origem nos sistemas dos tribunais brasileiros e em outras fontes oficiais do Poder Público. O Jusbrasil trata essas informações para garantir precisão e contexto, cruzando fontes para corrigir inconsistências das publicações originais.