Um processo em segredo de justiça se refere a publicações que contêm informações sobre processos judiciais que, por sua natureza, não podem ser divulgadas ao público. Quando um processo está em segredo de justiça, ele fica restrito às partes envolvidas e seus respectivos advogados, e seu conteúdo não deve ser acessado ou divulgado publicamente.
Como identificar uma página de processo em segredo de justiça?
No Jusbrasil, uma página de processo em segredo de justiça é indicada da seguinte maneira:
O aviso “Apenas pessoas diretamente envolvidas podem acessar as informações” indica que processo está sob sigilo, o que impede a visualização das informações completas pelo público. Se você se deparar com uma publicação com essa marcação, isso significa que o processo está sendo tratado de forma confidencial.
O que é segredo de justiça?
Segredo de justiça é uma medida adotada para proteger a privacidade das pessoas envolvidas em processos judiciais. Isso ocorre quando há um risco relacionado à exposição pública das informações, como em casos que envolvem dados sensíveis ou quando a divulgação de documentos pode prejudicar a intimidade dos envolvidos. O segredo de justiça é uma exceção, já que, normalmente, os processos são públicos.
De acordo com o artigo 189 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), os atos processuais são públicos, mas alguns processos tramitam em segredo de justiça, como:
- Quando o interesse público ou social assim exigir.
- Processos que envolvam questões familiares, como casamento, separação, divórcio, filiação, guarda de crianças, entre outros.
- Quando houver dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade.
- Processos sobre arbitragem, sempre que a confidencialidade for comprovada perante o juízo.
O que fazer caso você encontre uma publicação em segredo de justiça?
Se você encontrar uma publicação relacionada a um processo em segredo de justiça e for assinante e pessoa envolvida, você só poderá visualizar informações adicionais se elas forem publicadas em Diário Oficial.
Se você precisar acompanhar um processo em segredo de justiça, o ideal é que você entre em contato diretamente com o tribunal responsável para solicitar uma senha ou acesso adequado ao caso. Através dessa senha, você poderá acompanhar o andamento do processo de forma oficial, respeitando as restrições legais relacionadas ao sigilo.
Caso você identifique uma publicação indevida sobre um processo que deveria estar em segredo de justiça, é possível solicitar a remoção da publicação diretamente conosco, caso se enquadre em uma das situações mencionadas acima.