O artigo aborda os critérios para solicitar restituição de créditos no Escritório Online, incluindo situações válidas, prazo e como enviar a solicitação.
Atualizado em Agosto de 2025
Este artigo tem como objetivo estabelecer critérios básicos para a verificação e restituição dos créditos. Queremos deixar claro, para as pessoas assinantes, quais são as circunstâncias onde o pedido de restituição é válido e pode ser investigado. Estes são os critérios:
Contato inválido
Caso o contato com a pessoa usuária falhe em razão das situações abaixo, a solicitação de restituição poderá ser analisada pelo Suporte:
Telefone inexistente;
E-mail inexistente ou com aviso de erro; e
Inexistência de recebimento no WhatsApp.
Importante: antes de reportar uma sala, verifique se a mensagem se encaixa em todos os itens acima e aguarde 48h a partir da primeira tentativa de comunicação. Ademais, dê preferência a entrar em contato com pessoas usuárias com contato validado na plataforma.
Mensagem ou Identidade falsa (SPAM)
Se após entrar em contato com o remetente for verificado que a mensagem não foi enviada por este, a restituição dos créditos poderá ser solicitada para análise.
Reforçamos que casos que não se encaixem nesta política não estão sujeitos a reembolso de créditos.
Como envio uma solicitação de restituição?
Envie seu pedido através do nosso site, inserindo os documentos comprobatórios. Após a solicitação, realizaremos verificações e restituiremos os créditos das solicitações pertinentes.
Prazo para solicitações de restituição
O prazo máximo para solicitar a restituição de créditos, independentemente do critério utilizado, é de 15 (quinze) dias corridos após a abertura da sala. Pedidos feitos após esse prazo serão desconsiderados.
Observação: o Escritório Online é apenas uma plataforma de facilitação de contato entre a pessoa advogada e a pessoa usuária, sem interferir na relação ou negociação entre elas.
Dúvidas Frequentes:
Quando posso solicitar a restituição de créditos?
Quando o contato for inválido (telefone, e-mail ou WhatsApp inexistentes) ou em caso de mensagem falsa (SPAM).
Como envio meu pedido de restituição?
Pelo site do Jusbrasil, anexando documentos que comprovem a situação relatada.
Qual é o prazo para pedir restituição?
O prazo é de até 15 dias corridos após a abertura da sala; pedidos fora desse período não são aceitos.