I - Regras Gerais
§ 1º As publicações feitas no Jusbrasil devem seguir as Regras, Políticas da Comunidade e os Termos de Uso do Site.
§ 2º As publicações devem ser corretamente classificadas em um dos três tipos:
- Notícia: conteúdo jornalístico-informativo sobre um fato.
- Artigo: toda publicação de natureza acadêmica ou informativa, construída a partir de um tema, assunto ou problema jurídico específico.
- Modelo ou Peça: modelos de petição, contratos e etc.
II - Dos moderadores
§ 2º As publicações enviadas estão sujeitas à revisão dos responsáveis pela moderação das ações da Comunidade.
§ 3º A atividade de moderação é de responsabilidade dos Moderadores, membros responsáveis por identificar e aplicar as regras e políticas da Comunidade e do Site.
§ 4º Não serão permitidas publicações que:
- Não abordem temática jurídica;
- Sejam incompreensíveis, incoerentes, incoesas e/ou tenham excesso de erros ortográficos/gramaticais;
- Contenham links em excesso ou banners exagerados com conteúdo superficial ou incompleto (é permitido o uso de links e banners discretos acompanhado de conteúdo relevante e autoral);
- Sejam meros SPAMs, anúncios ou propagandas;
- Possuam conteúdo ofensivo (raça, credo, cor, sexualidade, apologia ao crime, etc), difamatório, calunioso ou injuriosos.
III - Da possibilidade de edição pelos moderadores
§ 5º Aos moderadores é permitido fazer alterações para adequar o conteúdo às regras de publicação ou para melhorar o formato do conteúdo, adequando-os às melhores práticas. Nessas situações, deverá o moderador comunicar as alterações ao autor da publicação.
IV - Da publicação de conteúdos duplicados
§ 6º Não será permitida a publicação de um mesmo conteúdo por meio de vários perfis para aumentar sua distribuição e, consequentemente, dar maior visibilidade.
V - Do dever de reportar
§ 7º É um dever de qualquer membro Reportar (denunciar) publicações que estejam em desacordo com os critérios, regras e políticas da Comunidade.
Ajude a encontrar artigos inadequados.
VI - Do Plágio
§ 8º Os casos de plágio são de responsabilidade do perfil que compartilhou a publicação e devem ser resolvidos diretamente entre plagiário e plagiado.
§ 9º O Jusbrasil removerá o conteúdo plagiado quando:
- Após comprovado que o plagiário foi contactado e que a ele foi solicitada e remoção do conteúdo, ele se recusar a fazê-lo; e
- O plagiado comprovar a efetiva autoria.
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