1. O que você precisa saber antes de fazer uma publicação
O Jusbrasil faz um trabalho de moderação dos conteúdos publicados para possibilitar parte da nossa missão, que é oferecer acesso à informação jurídica de alto valor. Sendo assim, todos os artigos e modelos publicados no Jusbrasil passarão por uma etapa prévia de revisão e aprovação, ficando disponíveis em até 72 (setenta e duas) horas úteis, caso estejam de acordo com estas Regras de Publicação. Uma vez aprovados, os conteúdos ainda são passíveis de reprovação e remoção, caso seja identificada posteriormente uma ou mais características em desacordo com as Regras de Publicação.
Nosso time de moderação poderá realizar pequenas alterações nos conteúdos durante a etapa de revisão, antes de sua aprovação. Tais alterações não possuem caráter editorial e consistem apenas em ajustes de formatação, podendo ocorrer de forma pontual em conteúdos que demonstram alto valor informativo.
É importante salientar que o Jusbrasil não é um veículo editorial. Sendo assim, as informações compartilhadas nos conteúdos são, integralmente, de responsabilidade das pessoas autoras.
2. O que pode ser publicado
É possível publicar 2 tipos de conteúdos:
- Artigo: toda publicação de natureza acadêmica ou informativa, construída a partir de um tema, assunto ou problema jurídico específico.
- Modelo: modelos de petição, contratos e outros documentos jurídicos.
Os conteúdos devem ser autorais, trazendo as referências utilizadas e a fundamentação jurídica relacionada, e devem contribuir para promover o acesso à informação jurídica de alto valor. Além disso, você deve sempre verificar que possui as licenças adequadas para a publicação do conteúdo.
3. O que não pode ser publicado
A seguir, alguns exemplos de publicações que o Jusbrasil costuma reprovar:
- Conteúdos que não sejam jurídicos. O objetivo da Comunidade do Jusbrasil é contribuir para o entendimento de questões do contexto jurídico. Todas as publicações devem ter essa finalidade.
- Conteúdos incompreensíveis, incompletos, incoerentes, incoesos, mal formatados e/ou com excesso de erros ortográficos ou gramaticais. Revise suas publicações, garantindo que estejam compreensíveis e de acordo com as boas práticas de formatação e estrutura textual.
- Conteúdos com informações desatualizadas, falsas ou não verificadas. O conteúdo publicado no Jusbrasil é de inteira responsabilidade da pessoa autora, que deve garantir que as informações foram devidamente verificadas, são corretas e verdadeiras. Caso observemos conteúdos que se enquadram nessas características, eles não serão publicados.
- Conteúdos que veiculem fatos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam atingir a integridade de processos democráticos e eleitorais em andamento ou a serem iniciados. Este tipo de conteúdo também não é permitido em nossa Comunidade, assim como quaisquer outros conteúdos que possam infringir as leis e regulamentos aplicáveis, ou que representem apologia a algum ilícito.
- Conteúdos que tenham sido produzidos com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) e que não tenham a devida indicação do uso de ferramenta de IA por parte da pessoa autora. A utilização de ferramentas de IA na produção de conteúdo jurídico está se tornando cada vez mais comum e pode ser extremamente útil para estudantes e profissionais do direito. No entanto, é crucial que o uso de IA seja feito de maneira ética e responsável, garantindo-se que as referências e que o uso de IA sejam devidamente explicitados e que o conteúdo produzido continue trazendo um aprofundamento e embasamento jurídico adequado. Para saber mais sobre boas práticas para o uso de ferramentas de IA, confira este artigo da Comunidade Jusbrasil.
- Conteúdos com links que não têm relação com o tema jurídico abordado. Caso haja um ou mais links em suas publicações que direcionam a pessoa leitora para outros websites, eles devem estar relacionados a tópicos do contexto jurídico relacionados ao seu texto.
- Conteúdos criados ou reproduzidos com o intuito exclusivo de divulgar produtos/serviços ou com teor publicitário que sobrepõe o jurídico. Certifique-se de que o seu conteúdo tem relevância e fundamentação para explicar sobre alguma questão jurídica.
- Conteúdos classificados de forma incorreta. Por exemplo, publicar Modelo como Artigo, ou Artigo como Modelo. Caso isso aconteça, você receberá uma mensagem indicando a classificação adequada para publicar novamente.
- Conteúdos ofensivos, com violência explícita, de cunho sexual ou com informações sensacionalistas, ou que incitem a violência, em qualquer contexto. Opiniões discriminatórias (LGBTfóbicas, xenofóbicas, racistas, etc.), apologia à violência, conteúdo difamatório, calunioso, injurioso ou pseudo-científicos não são permitidos no Jusbrasil. Para saber mais sobre isso, sugerimos consultar a nossa Política de Respeito e Gentileza.
- Conteúdos de cunho político, desacompanhados de argumentação jurídica aprofundada. Não serão permitidas publicações de opiniões políticas sem o uso de argumentação jurídica para embasá-las. Sugerimos que cite dispositivos jurídicos, como leis, jurisprudências e doutrinas, para contribuir com o bom debate jurídico. Caso o conteúdo político tenha caráter eleitoral e contenha imagens criadas com o uso de IA, tais imagens deverão ter marca d'água indicando o uso de IA. Reforçamos que a Comunidade Jusbrasil não tem por finalidade ser um blog de opiniões pessoais - mas sim um espaço para a construção de conhecimento jurídico de alto valor.
- Conteúdos plagiados. É preciso citar todas as pessoas autoras do texto, quando for o caso, ou a fonte completa que permita sua plena identificação, quando o texto for de outras pessoas ou instituições, com a respectiva autorização para isso, se for necessário. Caso utilize imagens, a pessoa autora é responsável por garantir que elas sejam extraídas de bancos de dados públicos, gratuitos e livres de direitos autorais, ou que possui as licenças necessárias para uso dessas imagens, sempre citando a fonte da qual as extraiu. Casos de plágio são de responsabilidade do perfil que compartilhou a publicação e devem ser resolvidos diretamente entre as pessoas envolvidas. No entanto, o Jusbrasil ocultará os conteúdos reportados por suspeita de plágio total ou parcial até que sejam comprovados os fatos.
- Conteúdos que exponham dados pessoais indisponíveis para acesso público, ou cuja divulgação seja vedada ou restrita legalmente. As publicações podem mencionar dados pessoais públicos, mas não devem conter dados indisponíveis publicamente ou cuja divulgação seja vedada ou restrita legalmente, como informações relacionadas a menores de idade ou a partes de um processo em segredo de justiça. O Jusbrasil poderá desidentificar os dados pessoais mencionados em artigos e modelos publicados na plataforma.
- Conteúdos com o logotipo ou a marca do Jusbrasil. O conteúdo trazido nas publicações são de inteira responsabilidade da pessoa autora. Por isso, não utilize o logotipo ou a marca do Jusbrasil em seus conteúdos sem a devida autorização. Caso o compartilhe em outras redes, você pode adicionar expressões como “disponível no Jusbrasil” para indicar onde foi publicado. Evite também utilizar nomes de perfil que contenham "Jusbrasil" no nome.
- Conteúdos com intuito de tirar dúvidas pessoais. Se precisar de ajuda com algo relacionado a produtos ou serviços do Jusbrasil, você pode entrar em contato com o suporte. Se precisar de serviços jurídicos para questões pessoais, você pode encontrar um especialista no nosso diretório de advogados.
Se você incorrer em qualquer um dos pontos listados acima, seu texto não ficará disponível no Jusbrasil e você receberá as orientações para publicar novamente com os ajustes necessários.
Última atualização em Setembro de 2024.
4. Contribua você também
Você pode contribuir para manter a qualidade das publicações aqui no Jusbrasil. Caso suspeite ou entenda que algum conteúdo é inadequado ou de alguma forma infringe estas Regras, reporte para o nosso time de moderadores.
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