O que é a Antecipação de Processos?
- A “antecipação de processos” consiste na venda do ativo judicial.
- Ativo judicial, em resumo, é qualquer valor ao qual uma pessoa ou empresa tem direito de receber após sair vitoriosa em um processo nas áreas civil, tributária, trabalhista ou contra entidades governamentais.
- Ao vender seu ativo judicial, o usuário recebe antecipadamente o valor da ação e deixa de ter que se preocupar com o processo e com a incerteza quanto ao recebimento do seu dinheiro.
É seguro e confiável vender o ativo judicial?
- Sim. Caso o processo atenda a requisitos específicos, ele será adquirido por um fundo de investimentos devidamente regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse é um procedimento legal, autorizado pelo art. 286 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
- A cessão de crédito refere-se à transferência dos direitos e obrigações relacionados ao crédito ou processo para outra pessoa, transferindo o risco e a responsabilidade pela condução do processo, ou seja, ao vender um ativo judicial o usuário não precisará mais se preocupar com o andamento do seu processo.
Como funciona a parceria entre empresas de antecipação de ativos judiciais e o Jusbrasil?
- Com a parceria do Jusbrasil com empresas que antecipam ativos judiciais, enviaremos por meio do domínio @jusbrasil.com.br, e-mails aos usuários diretamente envolvidos em processos que atendem a certos requisitos para serem antecipados.
- Caso o usuário tenha interesse em vender seu ativo judicial, basta preencher até o final o formulário enviado no próprio e-mail. Após esse preenchimento, uma das empresas parceiras entrará em contato pelo telefone informado para apresentar a iniciativa com mais detalhes, e responder dúvidas que possam surgir.
- Toda negociação dos ativos judiciais será conduzida entre a empresa parceira, compradora de ativo judicial, e a pessoa usuária sem qualquer interferência ou responsabilidade por parte do Jusbrasil.
- O Jusbrasil apenas facilitará o acesso aos usuários que tenham interesse em vender seus ativos judiciais. Todo o processo após o envio do e-mail fica sob a condução da empresa parceira.
Como posso saber se meu processo atende aos requisitos?
- Por enquanto, o email enviado pelo Jusbrasil é a única forma do usuário saber que seu processo atende aos requisitos.
- Além disso, o preenchimento do formulário também será a única forma do usuário manifestar interesse em vender seu ativo judicial, não há outro caminho no site ou redes sociais.
O que acontece após o preenchimento do formulário enviado?
- Após o usuário deixar o contato no formulário, a empresa parceira entrará em contato para explicar apresentar a iniciativa com mais detalhes, responder dúvidas que possam surgir e explicar os próximos passos caso o usuário tenha interesse em seguir com a venda.
- O Jusbrasil não participará do processo de negociação que será feito exclusivamente entre o usuário e empresa parceira.
Como o pagamento é realizado?
- Após aceitar a proposta e assinar o contrato, a empresa parceira realiza o pagamento à vista em sua conta.
Tenho que devolver o dinheiro caso eu perca a causa no final do processo?
- Não. A partir da assinatura do contrato, todos os riscos e obrigações em relação ao processo passam a ser da empresa parceira que realizou a compra.