O artigo aborda o que é a antecipação de processos (venda de ativo judicial), como funciona a parceria com empresas, segurança, pagamento e responsabilidade.
Atualizado em Agosto de 2025
O que é a Antecipação de Processos?
A “antecipação de processos” consiste na venda do ativo judicial.
Ativo judicial, em resumo, é qualquer valor ao qual uma pessoa ou empresa tem direito de receber após sair vitoriosa em um processo nas áreas civil, tributária, trabalhista ou contra entidades governamentais.
Ao vender seu ativo judicial, o usuário recebe antecipadamente o valor da ação e deixa de se preocupar com o processo e com a incerteza quanto ao recebimento do dinheiro.
É seguro e confiável vender o ativo judicial?
Sim. Se o processo atender a requisitos específicos, ele será adquirido por um fundo de investimentos devidamente regulamentado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Esse é um procedimento legal, autorizado pelo art. 286 e seguintes do Código Civil Brasileiro.
A cessão de crédito refere-se à transferência dos direitos e obrigações relacionados ao crédito ou processo para outra pessoa, transferindo o risco e a responsabilidade pela condução do processo. Ou seja, ao vender um ativo judicial, o usuário não precisará mais se preocupar com o andamento do seu processo.
Como funciona a parceria entre empresas de antecipação de ativos judiciais e o Jusbrasil?
Com essa parceria, o Jusbrasil envia e-mails com domínio @jusbrasil.com.br aos usuários diretamente envolvidos em processos que atendem a certos requisitos para serem antecipados.
Caso o usuário tenha interesse em vender seu ativo judicial, basta preencher o formulário enviado no próprio e-mail. Após isso, uma das empresas parceiras entrará em contato por telefone para apresentar a iniciativa com mais detalhes e responder dúvidas.
Toda a negociação dos ativos judiciais será conduzida entre a empresa parceira compradora de ativo judicial e o usuário, sem qualquer interferência ou responsabilidade por parte do Jusbrasil.
O Jusbrasil apenas facilita o acesso aos usuários que tenham interesse; todo o processo após o envio do e-mail fica sob responsabilidade da empresa parceira.
Como posso saber se meu processo atende aos requisitos?
Por enquanto, o e-mail enviado pelo Jusbrasil é a única forma de o usuário saber que seu processo atende aos requisitos.
Além disso, o preenchimento do formulário também é a única forma de manifestar interesse em vender seu ativo judicial — não há outro caminho no site ou redes sociais.
O que acontece após o preenchimento do formulário enviado?
Após o usuário deixar o contato no formulário, a empresa parceira entrará em contato para explicar a iniciativa com mais detalhes, responder dúvidas e informar os próximos passos caso o usuário opte por seguir com a venda.
O Jusbrasil não participa do processo de negociação, que é feito exclusivamente entre o usuário e a empresa parceira.
Como o pagamento é realizado?
- Após aceitar a proposta e assinar o contrato, a empresa parceira realiza o pagamento à vista na conta do usuário.
Tenho que devolver o dinheiro caso eu perca a causa no final do processo?
Não. A partir da assinatura do contrato, todos os riscos e obrigações em relação ao processo passam a ser da empresa parceira que comprou o ativo.
Dúvidas Frequentes:
O que fazer se eu tiver interesse em vender meu ativo judicial?
Você precisa preencher o formulário recebido por e-mail; é o único caminho disponível para manifestar interesse.
O que fazer se eu tiver dúvidas sobre a negociação?
A empresa parceira entrará em contato após o preenchimento do formulário para explicar detalhes e responder perguntas.
O que fazer se eu perder a causa depois de vender meu ativo?
Você não precisa devolver o dinheiro; os riscos passam a ser da empresa compradora após a assinatura do contrato.