O Jusbrasil nasceu da vontade de facilitar o acesso a informações de utilidade pública. A partir daí, começamos a reproduzir as informações que estão nos diários oficiais e de justiça e disponibilizá-las para uso de todos os cidadãos.


O que são os diários?


Judiciário, Executivo e Legislativo divulgam as informações públicas nos diários oficiais e de justiça. 


Isso acontece porque tudo que se refere ao exercício da cidadania - novas leis, andamentos de processo, editais de concursos e licitações e decisões judiciais - precisa ser divulgado para que todos possam controlar as ações do Estado. Faz parte da democracia.


Mas meu nome pode aparecer publicamente?


Sim. Todo concurso ou licitação, por exemplo, são situações de interesse público e por isso as informações devem ser transparentes e claras para que os cidadãos possam contestar caso encontrem alguma irregularidade. Apenas algumas situações são exceção.


Quais informações de um processo judicial meu podem aparecer?

Estes são os dados que a Resolução 121 do CNJ autoriza exibir.

  1. Número do processo (atual ou antigo);
  2. Nome das partes;
  3. CPF, CNPJ ou outro tipo de cadastro de contribuintes do Ministério da Fazenda;
  4. Nomes dos advogados;
  5. Número da OAB.


Nos casos de processo Trabalhista ou Criminal (após sentença que inocentar o réu sem que haja recurso) as pesquisas pelos sistemas do Judiciário só podem ser feitas a partir do item 1.


Note que é apenas a pesquisa no sistema do Judiciário que é limitada, mas a divulgação dos dados públicos nos diários oficiais, inclusive do nome, é ampla e irrestrita. São estes os dados divulgados pelo Jusbrasil.


Posso solicitar a remoção dos meus dados da página do Jusbrasil?


Sim. Para remover páginas que contêm dados relacionados a você faça o procedimento indicado neste link > Como remover meu nome do Jusbrasil?