O artigo aborda o escopo, a finalidade e os limites de uso do Jus IA, explicando suas funcionalidades principais, o compromisso com a qualidade das respostas e as responsabilidades do usuário. Também detalha práticas proibidas e reforça que a ferramenta deve ser usada como apoio, e não substituto, à análise jurídica profissional.
O Jus IA é um assistente jurídico desenvolvido pelo Jusbrasil para apoiar profissionais do Direito em atividades como criação, síntese, análise e revisão de peças, direcionamentos para sua estratégia jurídica, busca por casos similares, entendimento de jurisprudência e muito mais. Ele utiliza ferramentas baseadas em inteligência artificial para otimizar e agilizar processos, oferecendo informações referenciadas de fontes jurídicas públicas.
Finalidade de uso do Jus IA
Embora o Jus IA seja desenvolvido para oferecer respostas precisas e úteis, é importante compreender sua finalidade de uso:
- Foco em informações referenciais: o Jus IA não substitui advogados ou especialistas. As informações fornecidas servem como referência, mas não constituem aconselhamento jurídico.
- Dependência de fontes públicas: as respostas são baseadas em documentos abertos do Poder Judiciário e fontes normativas, podendo nem sempre refletir as decisões mais recentes e específicas ou entendimentos atualizados.
- Informações em evolução: apesar do monitoramento contínuo, pode haver um intervalo entre a atualização de bases de dados e a incorporação de novas informações pelo assistente.
- Contexto limitado: a inteligência artificial pode interpretar perguntas e informações fornecidas de forma objetiva, sem captar as nuances específicas de casos concretos. Seguimos investindo em pesquisa e desenvolvimento para aprimorar a precisão do nosso assistente.
- Moderação de conteúdo: caso a inteligência artificial detecte conteúdo inapropriado durante as interações, mecanismos de segurança serão acionados e a resposta pode não ser gerada.
- Revisão manual necessária: a criação automatizada e a análise de documentos exige revisão e ajustes pelo usuário para garantir que o conteúdo atenda às necessidades de cada caso.
Responsabilidade do Usuário
A utilização do Jus IA deve ser feita exclusivamente para fins relacionados à prática jurídica. O uso da ferramenta para finalidades diversas das previstas nos Termos de Uso é de inteira responsabilidade do usuário, que assume os riscos e responsabilidades decorrentes.
Atividades proibidas incluem, mas não se limitam a:
- Produção de material difamatório, ofensivo ou inadequado;
- Criação de conteúdo discriminatório ou que incite violência;
- Personificação de terceiros sem consentimento; e
- Utilizar quaisquer técnicas de manipulação de prompts (ou prompt adversário) no Jus IA.
Caso detectemos um uso atípico, poderemos entrar em contato com a Pessoa Usuária e interromper o seu uso indefinidamente. Isso faz parte de nosso compromisso com a segurança e a responsabilidade.
Compromisso com a Qualidade e Transparência
Nossa equipe trabalha continuamente para aprimorar a qualidade das respostas fornecidas, garantindo que a inteligência artificial opere dentro de princípios éticos e alinhada à legislação vigente.
Para diminuir a chance de imprecisões, o Jus IA busca elementos de suas respostas nas fontes públicas e que foram licenciadas pelo Jusbrasil. Caso o Jus IA não encontre nenhuma correspondência, por menor que seja, a pergunta não é respondida. Saiba mais.
Encorajamos todos os usuários a utilizar o Jus IA como um complemento à sua prática jurídica, sempre analisando o caso concreto antes de tomar decisões legais definitivas.